O governo da Venezuela deu um passo firme para criminalizar ações que considera hostis em suas rotas marítimas. Nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade uma nova legislação que endurece drasticamente as punições para atos de pirataria e bloqueio naval.
O que diz a nova lei venezuelana
A chamada Lei de Proteção das Liberdades de Navegação e Comércio contra a Pirataria, Bloqueio e Outros Atos Ilícitos Internacionais foi aprovada em sessão extraordinária do Parlamento, controlado pelo regime do presidente Nicolás Maduro. O texto, composto por 15 artigos, estabelece penas severíssimas para quem for condenado.
As punições previstas são de 15 a 20 anos de prisão, além de multas que podem alcançar a cifra de aproximadamente 1 milhão de euros. A lei tem um alcance amplo, sendo aplicável a pessoas físicas, empresas (pessoas jurídicas) e também a cidadãos estrangeiros.
Um ponto que chama a atenção é a criminalização de quem "promover, apoiar, financiar ou facilitar" os atos considerados pirataria ou bloqueio. Isso amplia significativamente o leque de possíveis alvos da justiça venezuelana, podendo atingir desde executivos até investidores estrangeiros.
Contexto de tensão com os Estados Unidos
A aprovação desta lei não é um evento isolado. Ela ocorre em meio a uma forte escalada de tensões militares e diplomáticas entre Caracas e Washington na região do Caribe.
Nas duas semanas que antecederam a votação, forças dos Estados Unidos interceptaram ao menos dois petroleiros associados à Venezuela. O governo americano justifica essas ações como parte do combate ao narcoterrorismo e da aplicação de sanções econômicas contra o regime de Maduro.
Para a Venezuela, no entanto, essas interceptações são atos de "roubo" e "pirataria internacional". A nova lei é apresentada pelo governo como uma resposta direta e necessária a essas operações.
A situação se agravou ainda mais na semana passada, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um bloqueio "total e completo" a navios sancionados que entrem ou saiam da Venezuela. Trump também afirmou que o regime venezuelano passou a ser tratado oficialmente como uma organização terrorista estrangeira.
Reações e impactos econômicos
Após a votação, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, determinou o envio imediato do texto ao Poder Executivo para sua promulgação. Em seu discurso, Rodríguez defendeu a norma como um instrumento para proteger a economia nacional e reagir ao que chamou de ações "predatórias" dos Estados Unidos.
Rodríguez também aproveitou para destacar que esta é a centésima lei sancionada pelo atual Parlamento em um período de cinco anos, elogiando os deputados por uma legislatura que classificou como "forte, valente e patriota".
Do outro lado, o presidente Maduro reagiu com críticas diretas a Donald Trump, sugerindo que o líder americano deveria se concentrar nos problemas internos dos Estados Unidos. Simultaneamente, Maduro tentou acalmar parceiros comerciais internacionais, citando contratos mantidos com empresas estrangeiras, como a petroleira americana Chevron, que possui autorização para operar no país.
Especialistas alertam para o risco econômico que a Venezuela corre. O país, detentor das maiores reservas de petróleo do mundo, produz cerca de um milhão de barris por dia e depende crucialmente dessa exportação. Um bloqueio efetivo às vendas de petróleo poderia asfixiar ainda mais uma economia já devastada por sanções internacionais, hiperinflação e uma grave queda no padrão de vida da população.
A nova lei simboliza, portanto, mais um capítulo no acirrado conflito entre Venezuela e Estados Unidos, com o Caribe como palco de uma disputa que envolve direito marítimo, geopolítica e a sobrevivência econômica de uma nação em crise.
