Parlamento Europeu aprova pacote que endurece regras de imigração em toda a UE
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, um conjunto de medidas que significam um endurecimento significativo das regras de imigração em todo o bloco europeu. A decisão histórica inclui a possibilidade de enviar solicitantes de asilo para países terceiros considerados seguros, uma mudança que promete reconfigurar a política migratória da União Europeia.
Detalhes da nova legislação
A alteração foi aprovada com 396 votos a favor, 226 contra e 30 abstenções, demonstrando um apoio substancial, mas também uma divisão significativa entre os parlamentares. Agora, a medida precisa da aprovação formal final dos 27 governos membros da UE para entrar em vigor, com previsão de implementação total apenas em junho de 2026.
De acordo com as novas regras, os imigrantes irregulares que tiverem seus pedidos de asilo negados poderão ser enviados para um país terceiro seguro, o que significa que não serão necessariamente deportados para suas nações de origem. O Estado receptor deve garantir o respeito às normas internacionais de direitos humanos e aos princípios do direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão.
Condições e consequências
O comunicado oficial estabelece condições rigorosas para a permanência nesses países não pertencentes à UE, além de prever consequências em caso de descumprimento dos acordos. Os repatriados terão que:
- Manter-se à disposição das autoridades
- Fornecer documento de identidade ou de viagem
- Entregar seus dados biométricos
- Não se opor fraudulentamente ao procedimento de retorno
Em caso de não cumprimento, os países podem aplicar sanções que incluem:
- Recusa ou redução de benefícios e subsídios
- Recusa ou revogação de autorizações de trabalho
- Imposição de sanções penais, incluindo pena de prisão
Exceções e lista de países seguros
As mudanças não se aplicam a menores de idade desacompanhados, cujos pedidos continuarão a ser avaliados pelos países da UE ou por nações com as quais tenham conexão. Paralelamente, o Parlamento aprovou a primeira lista da UE de países de origem seguros para fins de pedidos de asilo, que inclui:
- Bangladesh
- Colômbia
- Egito
- Índia
- Kosovo
- Marrocos
- Tunísia
A lista também abrange todos os países candidatos ao bloco, com exceção da Ucrânia. Solicitações de migrantes desses países passarão por procedimentos acelerados de análise.
Críticas e defesas da medida
As novas regras geraram fortes críticas de organizações não governamentais e partidos de esquerda. Olivia Sundberg Diez, advogada da Anistia Internacional, alertou que as pessoas podem ter seus pedidos rejeitados sem revisão adequada e serem enviadas para países sem qualquer conexão prévia.
"Essas medidas marcam uma abdicação do compromisso da UE com a proteção dos refugiados", afirmou Diez em comunicado. A legisladora francesa Mélissa Camara acrescentou que o texto "colocará centenas de milhares de pessoas em situações de grande perigo".
Do outro lado, a deputada alemã Lena Düpont, relatora das novas regras, defendeu que as mudanças estão em conformidade com o direito internacional e ajudarão a evitar a estagnação prolongada dos pedidos de asilo nos sistemas europeus.
Contexto e precedentes
A nova regra abre caminho para acordos entre membros da UE e governos estrangeiros, que receberão migrantes em troca de compensação financeira - um esquema semelhante ao estabelecido anteriormente pelo Reino Unido com Ruanda. Esta abordagem representa uma mudança paradigmática na gestão migratória europeia, priorizando a externalização do processamento de pedidos de asilo.
A distinção entre país de origem seguro e país terceiro seguro é crucial: enquanto o primeiro se refere à nacionalidade do solicitante, o segundo diz respeito ao destino potencial para onde podem ser enviados. Ambas as categorias visam agilizar a tramitação dos pedidos de asilo na Europa, mas levantam questões complexas sobre soberania, direitos humanos e cooperação internacional.
