O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final, nesta semana, em uma disputa que se arrasta por 13 anos. O plenário da Corte analisará, na quarta-feira, um conjunto de cinco ações que tratam das regras de divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
Histórico do impasse
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, concedeu uma liminar suspendendo trechos de uma nova lei que alterava a distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, previa uma repartição mais equilibrada entre estados produtores e não produtores. Com a decisão da ministra, voltou a vigorar a antiga divisão, que favorece os estados produtores, como o Rio de Janeiro.
A liminar foi concedida em resposta a um pedido do governo fluminense, que é um dos maiores beneficiários do modelo anterior. Desde então, a medida cautelar aguarda a confirmação do plenário, o que ainda não ocorreu. O processo foi liberado para julgamento e chegou a ser incluído na pauta em algumas ocasiões, mas acabou não sendo apreciado.
Expectativa para o julgamento
Agora, a expectativa é maior, pois o conjunto de ações é o primeiro item da pauta de julgamentos. Caso o plenário confirme a liminar de Cármen Lúcia, a divisão atual, que concentra a maior parte dos recursos nos estados produtores, será mantida. Se a Corte decidir de forma contrária, a nova lei poderá ser implementada, redistribuindo os royalties de forma mais ampla entre os entes federativos.
O resultado do julgamento terá impacto direto nas finanças de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que são os principais produtores de petróleo do país, além de municípios e estados não produtores que esperam receber uma fatia maior dos recursos.
