A Justiça espanhola anulou, nesta quinta-feira (21), uma das medidas implementadas pelo governo de esquerda para combater a proliferação de imóveis turísticos. O registro dessas propriedades, criado em 2025, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal.
Decisão judicial
O tribunal decidiu que a medida infringia as prerrogativas das regiões, que têm jurisdição sobre assuntos turísticos. O Estado não tem autoridade "para estabelecer regulamentos abrangentes para um registro nacional que se sobreponha aos registros regionais existentes".
Impacto no governo
A decisão representa um duro golpe para o governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, que busca regular o mercado de alojamento turístico. O setor é acusado de impulsionar o aumento vertiginoso dos aluguéis nas principais cidades e de reduzir o número de habitações disponíveis para os moradores.
Detalhes do registro
O registro nacional estipulava que todos os imóveis destinados a aluguel por temporada, especialmente em plataformas como Airbnb e Booking.com, deveriam possuir um número de registro. Esse número era essencial para anunciá-los para locação e deveria ser renovado anualmente.
Recurso e contexto
Um recurso apresentado em maio do ano passado pelas autoridades da região de Valência, alguns meses após o anúncio da medida, levou à determinação do Supremo. Valência, assim como a Andaluzia, é uma das regiões da Espanha governadas pela oposição, por partidos de direita.
Obrigações mantidas
Apesar da decisão, o Supremo Tribunal manteve a obrigação das plataformas de aluguel online de "transmitir dados para fins estatísticos" sobre imóveis alugados, mas sem a necessidade de passar por um sistema centralizado.
Contexto turístico
A Espanha, o segundo destino turístico mais popular do mundo, recebeu um número recorde de 97 milhões de turistas no ano passado. A medida anulada fazia parte dos esforços do governo para lidar com os impactos do turismo excessivo.
