O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, representa a terceira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante este mandato. O nome será submetido à sabatina e votação no Senado Federal nesta quarta-feira, dia 29. Caso seja aprovado, Lula passará a contar com cinco ministros por ele indicados em atividade na Corte.
Formação e requisitos para o STF
A Constituição Federal estabelece que o STF é composto por 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O indicado deve ter entre 35 e 70 anos, além de possuir “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Até 2022, a idade máxima para indicação era de 65 anos. A aposentadoria compulsória no STF ocorre aos 75 anos, regra criada em 2015 pela chamada “PEC da Bengala”.
Historicamente, presidentes eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) já somam seis indicações ao tribunal: duas realizadas por Dilma Rousseff e quatro por Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou dois ministros, enquanto Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso fizeram uma indicação cada.
Composição atual do STF
Conheça os ministros que atualmente integram o Supremo Tribunal Federal:
Gilmar Mendes
Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, Gilmar Mendes é o decano da Corte. Nasceu em Diamantino (MT) e formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu mestrado. É doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010.
Cármen Lúcia
Indicada por Lula em 2006, Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), onde foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF. Foi a primeira mulher a presidir o TSE, nas eleições municipais de 2012, e também comandou a Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Presidiu o STF entre 2016 e 2018.
Dias Toffoli
Indicado por Lula em 2009, Dias Toffoli presidiu o STF entre 2018 e 2020, aos 50 anos, tornando-se o ministro mais jovem a ocupar o cargo. Natural de Marília (SP), formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o TSE de 2014 a 2016.
Luiz Fux
Indicado por Dilma Rousseff em 2011, Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia de Covid-19. Em 2018, comandou o TSE.
Edson Fachin
Indicado por Dilma Rousseff em 2015, Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS) e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Concluiu mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Presidiu o TSE em 2022 e comanda o STF desde setembro do ano passado.
Alexandre de Moraes
Indicado por Michel Temer (MDB) em 2017, Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP) e formou-se em Direito pela USP. É doutor em Direito do Estado. Atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo. Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.
Nunes Marques
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2020, Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde foi vice-presidente entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do TSE e vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio.
André Mendonça
Indicado por Jair Bolsonaro em 2021, André Mendonça nasceu em Santos (SP) e é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na USP. Teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021.
Cristiano Zanin
Indicado por Lula em 2023, Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e formou-se em Direito pela PUC-SP. Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Lula nos processos da operação Lava Jato. No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe.
Flávio Dino
Indicado por Lula em 2023, Flávio Dino nasceu em São Luís (MA) e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado.
Papel do STF
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Cabe ao tribunal a guarda e a interpretação da Constituição. Com 11 ministros, tem como uma das principais atribuições julgar ações que questionam a validade de leis e atos normativos. Também cabe ao Supremo julgar processos penais contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. Processos de instâncias inferiores também chegam para julgamento na Corte, quando envolvem a Constituição.
