Referendo na Itália rejeita reforma judicial proposta por Giorgia Meloni
Os resultados parciais de um referendo sobre uma reforma judicial na Itália, defendida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, indicaram nesta segunda-feira (23) uma clara preferência pelo "Não". A rejeição à proposta contabilizava pouco mais de 54% dos votos após a apuração de mais um quarto dos centros de votação, configurando um significativo revés político para a líder do governo de coalizão.
Pesquisas e projeções antecipavam resultado apertado
Pouco antes da divulgação dos resultados, uma pesquisa de boca de urna projetava o "Não" com 49% a 53%, e o "Sim" entre 47% e 51%. Uma segunda sondagem atribuiu ao "Não" uma vantagem de 51,5% a 48,5%, com uma margem de erro de +/- 2,2%. As projeções sugeriam um pleito extremamente disputado, mas os números parciais revelaram uma rejeição mais expressiva do que o esperado.
Impacto político para o governo de Meloni
Uma derrota neste referendo representa um duro golpe para Giorgia Meloni, que desde outubro de 2022 lidera um governo de coalizão com uma estabilidade incomum para os padrões políticos italianos. A primeira-ministra já havia descartado a possibilidade de renunciar em caso de derrota, mas o resultado certamente enfraquece sua posição política e sua capacidade de implementar reformas estruturais.
Detalhes da proposta de reforma constitucional
A reforma proposta buscava alterar a Constituição italiana para separar as carreiras de juízes e promotores, além de modificar profundamente o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão responsável pela supervisão dos magistrados. Para o governo, a reforma era indispensável para garantir a imparcialidade do sistema judicial italiano.
Já a oposição considerava a proposta uma manobra para influenciar magistrados e a criticava por não incluir questões estruturais mais urgentes, como a morosidade dos processos judiciais e a superlotação carcerária. A reforma dividiria o CSM em dois conselhos distintos - um para juízes e outro para promotores - e instituiria um novo tribunal disciplinar composto por 15 membros.
Composição do novo tribunal disciplinar
O projeto estabelecia que três membros seriam nomeados diretamente pelo presidente da República; outros três seriam sorteados de uma lista elaborada pelo Parlamento; e nove seriam sorteados entre juízes e promotores em atividade. A reforma buscava também impedir que juízes e promotores alternassem entre as duas funções - uma prática atualmente adotada por uma minoria ínfima de magistrados.
Desde 2022, essa mudança de função é permitida apenas uma vez nos primeiros dez anos de carreira dos magistrados. Muitos juízes e promotores consideram que o sistema atual protege contra interferências políticas; no entanto, os defensores da reforma argumentavam que relações muito próximas entre juízes e promotores poderiam prejudicar os direitos dos acusados em processos judiciais.
Contexto político e reações
O referendo ocorre em um momento de relativa estabilidade para o governo de Meloni, que surpreendeu analistas políticos pela duração de sua coalizão. A derrota nesta consulta popular representa o primeiro grande revés eleitoral da primeira-ministra desde que assumiu o poder, e deve reacender debates sobre a independência do judiciário e as relações entre os poderes na Itália.
A rejeição da reforma judicial mantém o status quo no sistema judiciário italiano, deixando sem solução imediata as críticas sobre a necessidade de modernização e maior eficiência na justiça do país. O resultado também demonstra a força da oposição e da sociedade civil em bloquear mudanças constitucionais consideradas problemáticas por amplos setores da população.
