Corte Constitucional da Itália analisa lei que restringe cidadania por direito de sangue
A Corte Constitucional da Itália realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública crucial sobre as novas regras da cidadania italiana, aprovadas no ano passado. O evento judicial examinará questionamentos jurídicos apresentados contra as recentes mudanças na legislação, conhecidas como Decreto Tajani, que alteraram profundamente o acesso à cidadania por descendência.
Mudanças na legislação e impactos
A legislação, que entrou em vigor no ano passado, restringe significativamente o reconhecimento da cidadania pelo princípio do jus sanguinis — ou "direito de sangue". Antes do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.
Após a aprovação, a regra passou a limitar o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos específicos:
- Se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
- Se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Essa alteração afeta diretamente milhares de bisnetos e trinetos de italianos, especialmente brasileiros, que buscam a cidadania e agora podem perder esse direito. O governo italiano justificou a mudança alegando "motivos de segurança nacional" e a necessidade de conter o que chamou de "fluxo descontrolado" de solicitações.
Audiência e próximos passos
Durante a audiência, serão ouvidos advogados do grupo que pediu a inconstitucionalidade da nova lei, bem como advogados do Estado. Segundo a agência de notícias Ansa, após a audiência pública, os juízes da Corte Constitucional deliberarão sobre o caso a portas fechadas.
A divulgação da sentença pode demorar semanas ou até meses, e não há prazo definido para sua publicação. A expectativa é de que o tribunal também analise outras ações de constitucionalidade contra as novas regras de cidadania ainda neste ano, ampliando o debate sobre os limites do direito à nacionalidade.
Este processo judicial marca um momento decisivo para a política migratória e de cidadania da Itália, com repercussões internacionais significativas, especialmente para comunidades de descendentes italianos em países como o Brasil.
