Classificação de CV e PCC como organizações terroristas pelos EUA vira armadilha eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma conversa telefônica nesta quarta-feira (11) com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, abordando especificamente o combate ao crime organizado na região amazônica e sul-americana. O diálogo ocorreu no Palácio da Alvorada durante a manhã, com a presença do embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República.
O Planalto ainda não divulgou uma nota oficial sobre o conteúdo detalhado do telefonema, mas fontes governamentais confirmam que o tema central foi a preocupação brasileira com a possível classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos.
Agenda diplomática intensificada
Lula tem ampliado significativamente sua agenda diplomática com países da América Latina em meio às articulações do governo brasileiro para evitar que os Estados Unidos prossigam com a designação das duas maiores facções criminosas do Brasil como entidades terroristas. Segundo informações de assessores presidenciais, o presidente está profundamente preocupado com as implicações políticas e estratégicas dessa possível classificação.
O mandatário brasileiro tem mantido conversas frequentes com líderes de outros países que já enfrentaram situações semelhantes, ou seja, que tiveram organizações criminosas nacionais classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). Além da conversa com Gustavo Petro nesta quarta-feira, Lula dialogou na última segunda-feira (9) com a presidente do México, Claudia Sheinbaum.
O México enfrenta há anos uma crise de segurança pública ligada à atuação de poderosos cartéis do narcotráfico, alguns dos quais já receberam a designação de terroristas pelo governo norte-americano, o que torna a experiência mexicana particularmente relevante para o debate brasileiro.
Esforços para barrar a classificação
No domingo (8), o chanceler Mauro Vieira manteve uma ligação com o senador americano Marco Rubio, tentando explicitamente barrar a classificação das facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras. O pedido formal do governo brasileiro é que os Estados Unidos aguardem o encontro bilateral entre Donald Trump e Lula para avançar com a discussão sobre o tema.
O chanceler argumentou que o governo brasileiro deseja demonstrar, durante a reunião presidencial, como tem atuado no combate ao crime organizado em território nacional. Lula pretende realizar uma visita oficial à Casa Branca para se reunir com o presidente Donald Trump, embora a data ainda não tenha sido definida devido a dificuldades de agenda.
Contexto político e preocupações
O debate dentro do governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novidade, mas ganhou novas nuances e urgência após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, ocorrido em janeiro deste ano. Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção direta, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
Nos Estados Unidos, o conceito de organização terrorista é consideravelmente mais genérico, e o presidente possui amplos poderes para aplicar esta definição. Um dos critérios principais é "representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA". Donald Trump já se aproveitou dessa flexibilidade para declarar como organizações terroristas, por exemplo, o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos de tráfico de drogas.
Critérios e consequências da designação
Para receber a designação de Organização Terrorista Estrangeira (FTO), uma organização precisa cumprir três condições principais estabelecidas pelo Departamento de Estado dos EUA:
- Ser uma organização estrangeira.
- Engajar-se em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de fazê-lo.
- Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos Estados Unidos, incluindo defesa, relações exteriores ou interesses econômicos.
A classificação traz consequências legais e políticas significativas:
- Torna-se crime nos Estados Unidos fornecer "apoio material" (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo designado.
- Ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados e transações comerciais proibidas.
- Membros ou associados podem ter vistos negados ou serem deportados do território americano.
- A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar suas fontes de financiamento.
As implicações eleitorais dessa possível classificação preocupam o governo Lula, que teme tanto o impacto na imagem internacional do Brasil quanto possíveis intervenções militares justificadas pela designação terrorista. A situação coloca o presidente diante de um delicado equilíbrio entre relações diplomáticas com os Estados Unidos e a soberania nacional sobre questões de segurança pública.
