A Câmara dos Deputados está completando 200 anos nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Uma trajetória repleta de história, armazenada e contada por meio de milhares de leis e documentos que compõem um verdadeiro tesouro acessível a quem visita o Congresso Nacional. É muita história para contar.
As origens: da Cadeia Velha ao Palácio Tiradentes
Antes de ser enforcado, Tiradentes ficou preso em uma cadeia no Rio de Janeiro: a Casa de Câmara e Cadeia, conhecida como Cadeia Velha. Foi nesse prédio que funcionou a primeira sede da Câmara dos Deputados, ainda no período imperial. Posteriormente, a instituição passou por diversos espaços temporários na então capital do país, até a construção do que parecia ser a sede definitiva: o Palácio Tiradentes. Inaugurado em 1926, o palácio abrigou a Câmara até 1960, quando a capital foi transferida para Brasília.
O arquiteto Oscar Niemeyer e o Congresso Nacional
“Foi um projeto feito com muito empenho, apesar do tempo curto que nós tínhamos. Eu gosto muito do Congresso. É uma silhueta fantástica”, afirmou o arquiteto Oscar Niemeyer, responsável pelo projeto do Congresso Nacional em Brasília. A silhueta é fantástica e, como destaca o professor Lúcio Rennó, fundamental para a democracia: “Uma democracia não sobrevive sem a Câmara, sem o Poder Legislativo. Por isso é fundamental também protegermos a Câmara, valorizarmos a Câmara, porque sem ela não há democracia”, declarou Rennó, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
Leis que marcaram a história do Brasil
Tudo o que interessa ao Brasil passa pela Câmara dos Deputados. Entre as leis mais emblemáticas estão:
- Lei Áurea (13 de maio de 1888): declarou extinta a escravidão no Brasil.
- Férias: um projeto de 1925 propunha 15 dias de descanso.
- Voto feminino: a primeira tentativa foi em 1924, mas o marido precisava consentir, e mulheres desquitadas não podiam votar. Só 40 anos depois o voto feminino tornou-se obrigatório.
- Divórcio: a lei foi sancionada em 1977. Até então, o casamento era indissolúvel; existia o desquite, mas desquitados não podiam casar novamente.
- Licença-paternidade: entrou na legislação em 1967 com apenas um dia. Foi ampliada para cinco dias na Constituinte e, agora, uma nova lei aumenta gradativamente para até 20 dias.
Momentos sombrios e transformações
A história da Câmara também inclui períodos difíceis, como a ditadura militar. Em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) fechou o Congresso, cassou mandatos e acabou com a oposição. Ao longo dos anos, o perfil dos deputados foi mudando significativamente:
- O primeiro deputado negro foi eleito em 1823.
- A primeira mulher em 1933.
- O primeiro indígena em 1982.
- A primeira mulher negra em 1986.
- As primeiras mulheres trans em 2022.
Mudanças importantes na vida dos brasileiros também foram impulsionadas pela Constituição-Cidadã de 1988.
Preservação da memória histórica
Vídeos, fotos, jornais antigos, documentos e leis fazem parte do acervo da Câmara. Nesses 200 anos, milhares de leis foram aprovadas. Parte dessa história é mantida e preservada no local. “É a história da Câmara, a história do Legislativo e é a história do Brasil. O que acontece fora da Câmara reflete aqui, o que acontece aqui reflete fora”, afirmou a arquivista Vânia Lúcia Alheiro Rosa.
Temperatura, umidade, tudo sob controle. Luvas são usadas para manusear os documentos. Quando um manuscrito é encontrado danificado, inicia-se um trabalho minucioso de restauração. “É quase um ‘de volta para o passado’”, disse a restauradora Joana Braga Paulino, que utiliza pincéis, pinças e olhos de lince para montar o quebra-cabeças. Em quatro dias, ela quase completou a tarefa, mas alguns espaços permanecem incompletos. “Nós não podemos inventar uma informação. Todos os fragmentos são guardados. Temos a pretensão de algum dia encontrar o lugarzinho certo de cada um deles”, explicou.
Desafios e perspectivas
Em dezembro de 2025, uma pesquisa Quaest mostrou que 20% da população avaliava a Câmara como positiva, enquanto 36% a considerava negativa. Isso reflete dias em que os debates ultrapassaram os limites republicanos de respeito às diferentes opiniões. O diretor de documentação da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que a Casa é um espelho do Brasil: “De quatro em quatro anos, nós auscultamos a sociedade e perguntamos: quem você quer que sejam seus representantes aqui? O país não é perfeito, a sociedade não é perfeita e, assim sendo, a Câmara dos Deputados também não é. Mas ela traduz o sentimento da sociedade brasileira”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, destacou que a crítica faz parte do jogo democrático e que a Câmara tem cumprido seu papel: “Eu digo sempre que nós somos a casa das soluções possíveis. Nem sempre as soluções possíveis são as soluções mais perfeitas ou mais imperfeitas, mas é aí que mora a beleza da democracia. É nessa convivência e nessa capacidade de se entender que nós somos a casa que verdadeiramente representa a população brasileira. Nós somos a casa do povo brasileiro”.
O povo brasileiro, a cada eleição, tem a oportunidade de resgatar e consolidar os ideais da República expressos na Constituição. A Câmara dos Deputados, com seus 200 anos, segue como um pilar fundamental da democracia no Brasil.
