Governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas pelos EUA
O governo brasileiro demonstrou total oposição ao projeto que equipara facções criminosas nacionais a organizações terroristas estrangeiras. Nesta segunda-feira (9), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manteve uma ligação com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, com o objetivo claro de evitar que os norte-americanos classifiquem grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Critérios para designação terrorista nos Estados Unidos
Mas quais são os requisitos para que uma organização receba essa designação nos Estados Unidos? De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, existem três condições principais que devem ser atendidas:
- Ser uma organização estrangeira
- Engajar-se em atividade terrorista ou possuir capacidade e intenção de fazê-lo
- Representar uma ameaça à segurança de cidadãos americanos ou à segurança nacional dos EUA, incluindo defesa, relações exteriores ou interesses econômicos
O processo de classificação segue um protocolo rigoroso. Primeiramente, é elaborado um dossiê com informações provenientes de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais estabelecidos. A decisão final é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, sendo posteriormente comunicada ao Congresso, que dispõe de sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio por parte do Congresso, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer imediatamente. É importante destacar que, mesmo após a publicação, a organização designada ainda possui o direito de recorrer à Justiça americana e solicitar a revisão ou revogação da classificação, desde que consiga demonstrar mudanças nas circunstâncias que motivaram a decisão inicial.
Consequências da designação como organização terrorista
A classificação como organização terrorista estrangeira traz consigo uma série de consequências legais e políticas significativas:
- Torna-se crime nos Estados Unidos fornecer qualquer tipo de "apoio material" ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, armas ou serviços
- Ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados e transações comerciais proibidas
- Membros ou associados do grupo podem ter seus vistos negados ou serem deportados
- A designação contribui para isolar o grupo internacionalmente e cortar suas fontes de financiamento
Desde o início do segundo mandato do presidente Donald Trump em 2025, os Estados Unidos já designaram 25 organizações estrangeiras como terroristas. O caso mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando o Cartel de los Soles - organização venezuelana que os EUA afirmam ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro - recebeu essa classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de colaborar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas para território norte-americano. Na ocasião, Trump declarou que a inclusão na lista concede aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Temores de intervenção militar no Brasil
Em caráter reservado, diplomatas brasileiros expressam preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares em território brasileiro. Este temor ganhou força após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela em janeiro deste ano.
Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras. O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, possui autoridade para designar grupos como terroristas, o que permite a imposição de sanções financeiras, restrições de imigração e até mesmo ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas da América Latina na lista de organizações terroristas. Com essa designação, autoriza o Pentágono a utilizar força militar contra esses grupos, inclusive de forma unilateral. Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados "narcoterroristas".
Outros temas da conversa diplomática
Além da delicada questão da designação de organizações terroristas, Vieira e Rubio também discutiram a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington. Lula pretende realizar uma visita oficial à Casa Branca para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse ainda neste mês de março, mas devido a dificuldades de agenda, uma data definitiva ainda não foi acertada.
O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo, mas ganhou novas nuances e urgência após os recentes desenvolvimentos na política externa norte-americana para a região. A posição do governo brasileiro permanece firme na defesa da soberania nacional e na busca por soluções alternativas para o combate ao crime organizado, sem a intervenção militar estrangeira em território nacional.
