Brasil inicia análise detalhada de acordo comercial entre Estados Unidos e Argentina
O governo brasileiro começou a examinar minuciosamente o acordo comercial anunciado na última semana entre os Estados Unidos e a Argentina, conforme informações divulgadas pela agência Reuters. A avaliação ocorre em um contexto de preocupações significativas de que o tratado possa violar as regras estabelecidas pelo Mercosul, o bloco econômico sul-americano.
Diplomatas brasileiros investigam o escopo do documento
Diplomatas brasileiros estão analisando o documento divulgado por Washington na sexta-feira, dia 6, com o objetivo principal de determinar o escopo exato do acordo. Fontes consultadas pela Reuters indicaram que, à primeira vista, o pacto parece ultrapassar os limites estabelecidos para acordos bilaterais entre membros do Mercosul e países terceiros.
Para fortalecer o poder de negociação coletivo, o Mercosul impõe restrições sobre até onde os países membros podem avançar na assinatura de seus próprios pactos comerciais com nações externas ao bloco. Essa medida visa preservar a coesão e a força negociadora do grupo em fóruns internacionais.
Contexto histórico de tensões e isenções tarifárias
No ano passado, em meio às tensões comerciais globais intensificadas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Argentina solicitou e obteve uma expansão temporária das isenções à tarifa externa comum do Mercosul. Como resultado:
- Brasil e Argentina receberam 150 isenções cada.
- Uruguai e Paraguai obtiveram cotas maiores de exceções.
Um funcionário argentino, questionado sobre a análise brasileira, afirmou que "as reduções tarifárias anunciadas para produtos dos EUA estão dentro da lista de 150 exceções a que a Argentina tem direito". No entanto, autoridades brasileiras disseram à Reuters que o novo acordo entre Washington e Buenos Aires parece abranger aproximadamente 200 itens, o que potencialmente excede o limite permitido.
Preocupações com questões não tarifárias e regras de origem
Segundo as fontes, o pacto comercial bilateral pode enfrentar obstáculos adicionais relacionados a questões não tarifárias, incluindo:
- Regras de origem do Mercosul para bens e serviços.
- Barreiras técnicas que podem impactar o comércio regional.
A iniciativa do presidente argentino, Javier Milei – um dos aliados mais próximos de Trump na região – de iniciar negociações unilaterais com Washington complicaria ainda mais a acomodação do acordo dentro das exceções concedidas no ano anterior.
Posicionamento argentino e histórico de tensões no Mercosul
Em coletiva de imprensa na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, foi questionado sobre a possibilidade de o Mercosul obstruir o acordo. Ele respondeu que o bloco comercial não impede seus membros de firmar tais acordos, acrescentando que Milei poderia implementar partes do pacto por decreto, embora o acordo comercial e de investimento geral exija aprovação do Congresso argentino.
O Mercosul, fundado há 35 anos, tem enfrentado tensões recorrentes à medida que seus membros buscam expandir laços comerciais de forma independente. Nenhum país do bloco havia anteriormente avançado com um acordo paralelo dessa magnitude. Exemplos históricos incluem:
- O Uruguai quase assinou um acordo de livre comércio com os EUA em 2006, mas recuou por temer expulsão do bloco.
- Montevidéu também buscou um acordo com a China, gerando atritos com Argentina, Brasil e Paraguai.
Possíveis consequências e próximos passos
Questionado sobre as possíveis consequências se o acordo da Argentina exceder o escopo permitido, um funcionário brasileiro enfatizou que "há regras que devem ser seguidas". Ele acrescentou: "Se isso realmente acontecer, teremos que chamar de volta o Conselho do Mercosul e decidir o que o bloco fará".
A próxima cúpula do grupo está agendada para o final de junho, em Assunção, quando o Paraguai passará a presidência rotativa do bloco para o Uruguai. A decisão final sobre como responder à situação terá que ser tomada nos altos escalões do governo brasileiro, conforme indicou outra fonte em Brasília, embora a questão ainda não tenha sido levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os governos do Brasil e do Uruguai preferiram não comentar oficialmente sobre o caso, enquanto os ministérios das Relações Exteriores do Paraguai e da Argentina, assim como o Departamento de Estado dos EUA, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários da imprensa.
