Argentina concede refúgio político a brasileiro condenado por atos de 8 de janeiro
A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu, nesta terça-feira (10 de março), pedido de refúgio político para o brasileiro Joel Borges Corrêa. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Corrêa recebeu sentença superior a 13 anos de prisão e fugiu para a Argentina em 2024, sendo considerado foragido no Brasil.
Primeiro caso de refúgio concedido a condenado pelo 8 de janeiro
Este foi o primeiro pedido de refúgio de um condenado pelos eventos de 8 de janeiro concedido pela Argentina. A BBC News Brasil teve acesso aos documentos do Conare que decidem pelo refúgio a Corrêa. Em entrevistas ao órgão argentino, o brasileiro afirmou "ser perseguido por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas".
Corrêa declarou que foi protestar contra o governo de Lula em Brasília, mas que não cometeu nenhum dos crimes pelos quais foi condenado. Caminhoneiro e morador da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, ele disse que soube dos protestos por sua filha e que saiu para se manifestar após a vitória de Lula porque "não concordava com suas políticas".
Condições de prisão e fuga para a Argentina
O brasileiro também relatou que, enquanto esteve preso no Brasil, enfrentou condições degradantes, incluindo celas superlotadas e comida precária. Ele explicou ao Conare argentino que tomou a decisão de fugir "após a divulgação de sua sentença condenatória, cortando sua tornozeleira eletrônica por medo de ser preso novamente".
Corrêa cruzou a fronteira em 2024 pela cidade de Dionisio Cerqueira, em Santa Catarina. Foi preso em novembro na província de San Luis, Argentina, durante um controle de trânsito. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ele estava a caminho da Cordilheira dos Andes com intenção de fugir para o Chile.
Processo de extradição e outros brasileiros foragidos
De acordo com o advogado de Corrêa, Pedro Gradin, o refúgio concedido pela Conare suspende o processo de extradição. "Após o cumprimento das formalidades necessárias, a justiça deverá ordenar a libertação de Borges", afirmou Gradin.
Em junho do ano passado, o governo da Argentina enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país após serem condenados pelo STF. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.
Já em dezembro, um tribunal na Argentina decidiu pela extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros na mesma situação:
- Joelton Gusmão de Oliveira: condenado a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada. Preso em 2025 em La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
- Rodrigo de Freitas Moro: condenado a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado. Considerado foragido desde abril de 2024, foi detido na Argentina em novembro.
- Wellington Firmino: condenado a 17 anos de prisão. Em sua conta no Instagram, se apresenta como "refugiado político vivendo na Argentina". Quando detido, publicou vídeo dizendo: "Estou aqui. Triste, tomando mate junto com a polícia".
- Ana Paula de Souza: condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à CNN Brasil, disse que ela e outros brasileiros estavam "jogados às traças" e mencionou falta de apoio de parlamentares.
Contexto dos pedidos de refúgio
Ana Paula de Souza contou à CNN Brasil que fugiu do Brasil em um ônibus e entrou na Argentina por uma fronteira seca regular. Ela pediu refúgio para a Conare e acreditava estar protegida. Em entrevista por telefone, descreveu condições precárias na prisão: "Estava num pavilhão com onze pessoas. Sem banho de sol. Sem porcaria nenhuma".
Rodrigo de Freitas Moro era considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Preso em flagrante em 8 de janeiro, estava em liberdade provisória em Marília, São Paulo, cumprindo medidas cautelares.
Joelton Gusmão de Oliveira, morador de Vitória da Conquista, Bahia, foi preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023 antes de ser condenado em 2024.
