Oposição comemora aprovação de projeto que reduz pena de Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A decisão foi tomada primeiro na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da oposição comemoraram abertamente o resultado, e posteriormente confirmada pelo Senado Federal. Imagens mostram a euforia dos congressistas com a aprovação da derrubada do veto.
O que é o PL da Dosimetria?
Na prática, o projeto de lei permite reduzir as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida deve beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a derrubada do veto, a pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses, poderá ser significativamente alterada.
Impacto sobre a pena de Bolsonaro
No cenário atual, sem o PL, Bolsonaro passaria ao regime semiaberto apenas em setembro de 2033. Com a nova lei, esse prazo pode ser reduzido pela metade, permitindo uma progressão de regime muito mais rápida. A comemoração dos parlamentares foi registrada em um GIF que mostra a alegria com a perspectiva de redução da pena do ex-presidente.
Beneficiados pelo projeto
Além de Bolsonaro, o PL da Dosimetria pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos de 8 de janeiro. Desses, 114 estão em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. O projeto estabelece novos critérios para a dosimetria das penas, o que pode resultar em reduções substanciais para diversos condenados.
O veto de Lula e a justificativa do governo
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Lula vetou integralmente o projeto. O governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
O governo destacou ainda que “a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição”. A mensagem também apontou violação aos princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, além de uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais.
Apesar dos argumentos do Executivo, a maioria no Congresso optou por derrubar o veto, garantindo a continuidade do PL da Dosimetria. A medida agora segue para promulgação e deve entrar em vigor nos próximos dias.
