A recente rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) não encerrou o movimento da oposição contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, parlamentares do Partido Liberal (PL) e partidos aliados estão se mobilizando em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir o voto aberto e nominal nas votações do Senado para aprovação de autoridades, incluindo ministros do STF.
Detalhes da proposta
De autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP), a PEC foi protocolada na quarta-feira, 29, antes da votação que decidiu o futuro de Messias no STF. O texto busca alterar a Constituição Federal para tornar obrigatório o voto nominal e aberto em deliberações sobre cargos como magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e Procurador-Geral da República.
Na justificativa, Frias argumenta que a medida visa corrigir uma incongruência institucional. "Apesar da natureza pública, política e altamente sensível dessas decisões, o modelo atualmente praticado admite o voto secreto, o que fragiliza princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, notadamente o princípio da publicidade, o princípio republicano e o dever de responsabilização política dos agentes públicos", afirma o documento.
Transparência e controle social
A emenda defende que a escolha de autoridades com mandatos longos ou vitalícios exige transparência plena. "O voto secreto, nesse contexto, impede o controle social e obscurece a atuação parlamentar, afastando o cidadão do processo decisório", acrescenta. O texto cita o próprio caso de Messias como exemplo da necessidade de transparência absoluta nesse tipo de votação, dada a magnitude da função e seus reflexos na vida política, jurídica e social do país.
Próximos passos
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), chegou a convocar uma coletiva para explicar a proposta e anunciar o requerimento de urgência, mas cancelou após a confirmação da derrota de Messias. Agora, o PL iniciará a coleta de assinaturas para o protocolo do requerimento de urgência, que precisa de 257 apoios.
"Esse projeto de PEC vem para acabar com essa questão do voto secreto. Não é justo o povo fazer a votação, escolher os seus representantes, e os representantes se esconderem atrás do voto secreto. Mas o mais importante hoje é a volta, pelo menos nesse momento, do equilíbrio entre os poderes", declarou Mário Frias.
