O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) obteve uma importante vitória na Justiça contra a má gestão pública. O ex-prefeito do município de Neópolis foi condenado por improbidade administrativa devido ao uso indevido da máquina pública durante sua gestão. A decisão judicial, proferida pela Vara Cível da Comarca de Neópolis, torna o ex-gestor inelegível por oito anos, além de impor outras sanções previstas em lei.
Entenda o caso
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPE, o ex-prefeito teria utilizado servidores municipais, veículos e outros recursos públicos para beneficiar sua campanha eleitoral e interesses pessoais. As investigações apontaram que, durante o período eleitoral, houve desvio de finalidade na utilização de bens e serviços da prefeitura, configurando grave violação aos princípios da administração pública.
Condenação e penalidades
Além da inelegibilidade por oito anos, a sentença condenatória determinou a perda da função pública (caso ainda estivesse no cargo), o ressarcimento integral do dano causado ao erário, e a suspensão dos direitos políticos. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. A decisão cabe recurso, mas já representa um marco no combate à corrupção eleitoral em Sergipe.
Repercussão
A condenação foi celebrada pelo MPE como um exemplo de que o uso indevido da máquina pública não ficará impune. “A sentença reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa”, afirmou o promotor responsável pelo caso. A população de Neópolis, cidade localizada no baixo São Francisco, acompanha atentamente o desfecho do processo.
O caso serve de alerta para gestores municipais de todo o estado: a Justiça está atenta e não tolerará desvios de conduta que prejudiquem a sociedade e desvirtuem o serviço público.
