Governador do Amazonas encaminha projeto para incluir R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual
O governador do Amazonas, Wilson Lima, do União Brasil, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual para o ano de 2026. Este valor corresponde a um empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2024, mas que necessita de previsão legal para ser efetivamente acessado pelo estado.
Justificativa e necessidade da medida
De acordo com a legislação vigente, todas as receitas provenientes de financiamentos externos ou internos devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada pela Aleam em dezembro do ano anterior. O orçamento total do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões, e a inclusão desses R$ 3,2 bilhões é essencial para que o estado possa utilizar os recursos do empréstimo.
Wilson Lima explicou que, como o contrato de financiamento com o BID será formalizado apenas em 2026, é imprescindível que a lei orçamentária já contemple essa entrada de recursos. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais e não possui uma data definida para votação.
Destinação dos recursos e histórico do empréstimo
Conforme a proposta encaminhada pelo governo, o dinheiro do empréstimo será utilizado principalmente para quitar dívidas internas do estado que possuem juros mais elevados. O texto do projeto também prevê a abertura de um crédito adicional especial no mesmo valor de R$ 3,2 bilhões.
Este empréstimo já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, com a expectativa inicial de que os recursos fossem liberados ainda em 2025. No entanto, ajustes de ordem legal e administrativa acabaram por atrasar todo o processo.
Em agosto de 2025, a Aleam chegou a aprovar a criação de uma dotação orçamentária de R$ 3,5 bilhões, e o governo estadual abriu um crédito adicional por meio de decreto. Contudo, essa medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, uma vez que a receita prevista não ingressou nos cofres públicos.
Questionamentos e contexto de endividamento
O g1 questionou o Governo do Amazonas sobre o motivo pelo qual este empréstimo, já aprovado desde 2024, não foi incluído no orçamento estadual para 2026 desde o início. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve nenhuma resposta por parte do Executivo estadual.
Vale destacar que Wilson Lima já acumula um histórico significativo de solicitações de empréstimos durante sua gestão. Em seu segundo mandato, o governador já pediu R$ 326 milhões, totalizando 12 empréstimos. Ao longo dos últimos três anos, os deputados estaduais já aprovaram pedidos que somam impressionantes R$ 17 bilhões em empréstimos para o estado.
O governo do Amazonas segue buscando novas fontes de financiamento, com 11 pedidos de empréstimo aprovados apenas nos últimos três anos, evidenciando uma política de gestão financeira que depende fortemente de recursos creditícios.
