Em uma decisão histórica, o Senado Federal rejeitou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez em 132 anos, um nome proposto pelo Palácio do Planalto foi reprovado pelos senadores. Jorge Messias, advogado-geral da União, não conseguiu os votos necessários para ser confirmado como ministro da mais alta corte do país.
Placar da votação
Eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis para a aprovação, mas Messias obteve apenas 34 votos a favor. Por outro lado, 42 senadores votaram contra a indicação. O resultado pegou de surpresa tanto os senadores governistas quanto os da oposição, que esperavam um placar mais apertado, mas favorável ao governo.
O governo Lula havia articulado intensamente nos últimos meses para garantir a aprovação. A indicação demorou mais de cinco meses para ser levada ao plenário, e Messias fez visitas pessoais a quase todos os senadores. Apesar disso, ele não conseguiu reunir o apoio necessário, o que representa uma grande derrota para o governo.
Contexto histórico
Esta é a primeira vez que o Senado rejeita um nome para o STF desde o governo do marechal Floriano Peixoto, em 1894. Desde a redemocratização, com a Constituição de 1988, todas as indicações ao Supremo haviam sido aprovadas pelo Senado. Em 37 anos, não houve nenhuma rejeição.
Na saída da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os líderes governistas estavam otimistas. Eles esperavam que Messias conseguisse entre 44 e 46 votos no plenário, após uma sabatina que durou oito horas. Nas últimas semanas, os governistas afirmavam que a votação na CCJ seria apertada, enquanto senadores de oposição declaravam voto contrário.
Articulação política
No início da tarde desta quarta-feira (29), o líder do PT, senador Jaques Wagner, foi chamado para uma conversa com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. Na volta, veio a vitória na CCJ: Messias conseguiu 16 votos, dois a mais que o mínimo necessário. Naquele momento, os governistas disseram que o placar apertado estava dentro do previsto.
Após a derrota no plenário, a oposição comemorou efusivamente, com gritos, pulos, gravações de vídeos e palavras de ordem. Já os governistas saíram rapidamente do plenário e, do lado de fora, manifestaram surpresa com o resultado, afirmando que não esperavam a rejeição.
Próximos passos
Com a rejeição, a indicação de Jorge Messias para ministro do STF foi arquivada. O presidente Lula pode indicar outro nome para ser apreciado pelos senadores, conforme previsto na Constituição. Não há prazo constitucional para isso, mas aliados do presidente defendem que a nova indicação seja feita o mais rápido possível.
Sabatina na CCJ
O dia de Jorge Messias no Senado começou na Comissão de Constituição e Justiça, com quase oito horas de sabatina. Ele chegou acompanhado do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT), e do ministro da Defesa, José Múcio. Messias relembrou seu trabalho como subchefe da assessoria jurídica da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e os últimos três anos como advogado-geral da União.
Em novembro de 2025, o presidente Lula escolheu Jorge Messias para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi confirmada em abril de 2026, mais de quatro meses depois. Messias nunca foi o nome de preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Discurso inicial
No discurso inicial, Messias falou sobre críticas a ministros do STF e defendeu que a Corte precisa estar aberta a constante aperfeiçoamento: "Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. Em uma república, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país."
Ele também abordou decisões monocráticas, alvo de críticas de parlamentares, e defendeu decisões colegiadas: "Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal. A colegialidade preserva o tribunal de estigmas de arbítrios e protege a percepção pública de politização dos julgamentos."
Messias falou ainda sobre autocontenção dos ministros e harmonia entre os Poderes, criticando o ativismo judicial: "O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas, tanto as justas quanto as injustas, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo; a palavra é equilíbrio."
Religião e Estado laico
Durante a fala, Messias citou Deus diversas vezes e afirmou ser evangélico, mas ressaltou que o Estado é laico: "Meus pais, Edna e Edson, que me assistem, plantaram muito cedo a semente da fé, o que, sem dúvida, salvou a minha vida. Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé."
Aborto
Questionado sobre aborto, Messias declarou-se totalmente contra, mas lembrou que a interrupção da gravidez é prevista em lei em casos de estupro, risco à vida da mulher e feto com anencefalia: "Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."
Atos golpistas de 8 de janeiro
Messias foi questionado sobre o parecer da AGU defendendo a prisão dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Explicou que cumpriu um dever constitucional: "Esta Casa foi invadida. O que fiz — e eu posso dizer a vocês que não me alegro, nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém —, o fiz por obrigação, por dever de ofício."
Sobre uma possível anistia aos envolvidos, afirmou que o tema cabe ao Congresso: "O 8 de janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Anistia é um ato jurídico, político e institucional que cabe ao Parlamento."
Escândalo do INSS
Messias também foi questionado sobre a atuação da AGU no escândalo de descontos indevidos em aposentadorias do INSS. Afirmou que pediu o bloqueio de recursos dos envolvidos, inclusive do Sindnapi, entidade que tem o irmão do presidente Lula como dirigente: "O senhor me questionou se eu pedi ou não pedi bloqueio de valores do Sindnapi. Eu quero afirmar categoricamente que pedi. A Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel de forma absolutamente técnica e republicana."
Código de ética e liberdade de expressão
Messias apoiou a adoção de um código de ética para ministros do STF e defendeu a liberdade de expressão, mas com limites legais. Sobre o inquérito das fake news, afirmou que ninguém pode ser investigado a vida toda: "A duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão, porque a diferença disso, a diferença da duração razoável do processo, é o inquérito eterno. O inquérito eterno é o arbítrio."
Após a sabatina, o nome de Jorge Messias foi aprovado na CCJ por 16 votos a 11, mas a derrota no plenário selou seu destino.
