Desembargador Ricardo Couto realiza primeira coletiva como governador interino do Rio de Janeiro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, concedeu nesta quarta-feira (25) sua primeira entrevista coletiva à imprensa desde que assumiu o comando do estado. A coletiva ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio, no Centro da capital fluminense, e marcou o início público de sua gestão interina.
Contexto da posse e crise política
Couto assumiu o Executivo estadual após a renúncia de Cláudio Castro (PL), publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23). A saída do ex-governador ocorreu um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível.
Com a renúncia e a ausência de vice-governador, além do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o estado entrou em situação de dupla vacância. Isso levou à posse automática do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador em exercício.
"Assumo o Governo do Estado com o compromisso de garantir estabilidade institucional, respeito às leis e continuidade dos serviços prestados à população", declarou Couto ao tomar posse.
Preparação para eleição indireta e disputa jurídica
A renúncia de Castro abriu caminho para uma eleição indireta na Alerj, que deverá escolher o novo governador para cumprir o mandato até o fim de 2026. Como governador em exercício, Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar o pleito, que deve ocorrer em até 30 dias.
A expectativa é que a votação aconteça em abril, com os 70 deputados estaduais escolhendo o chamado governador-tampão. Para vencer em primeiro turno, uma chapa precisa de maioria absoluta (pelo menos 36 votos). Caso contrário, haverá segundo turno entre os dois mais votados.
Porém, a eleição ocorre em meio a incertezas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu pontos da lei aprovada pela Alerj através de liminar do ministro Luiz Fux. As regras em disputa incluem:
- Voto secreto versus voto aberto dos parlamentares
- Prazo de 180 dias versus 24 horas para desincompatibilização dos candidatos
Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no STF a derrubada da liminar de Fux. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há inconstitucionalidade nas regras aprovadas pela Alerj e que cabe ao estado definir o modelo da eleição.
Três frentes no STF e próximos passos
As regras da eleição indireta ainda podem mudar através de três frentes em curso no Supremo:
- Recursos apresentados pela Alerj, pelo governo do estado e por partidos contra a decisão de Fux
- Possibilidade do próprio ministro Luiz Fux rever sua liminar
- Caso ser levado ao plenário do STF, dependendo de pautação pelo presidente Edson Fachin
Após a definição do resultado da eleição indireta, a posse do novo governador deve ocorrer em até 48 horas. Enquanto isso, Ricardo Couto segue à frente do Executivo estadual, buscando garantir estabilidade em meio à crise política que marcou a transição de poder no Rio de Janeiro.
