Uma investigação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Federal revelou um esquema suspeito de irregularidades em contratos milionários da Prefeitura de Cabedelo. De acordo com documentos obtidos pela Rede Paraíba, as irregularidades incluem renovações sucessivas de acordos e aumentos expressivos nos valores pagos a uma empresa ao longo dos anos.
Detalhes do esquema
Segundo a representação apresentada ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a empresa Lemon teria mantido contratos por meio de pregões repetidos, aditamentos e concentração de recursos públicos. O esquema contratava empresas terceirizadas para empregar pessoas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho, que atuavam dentro da administração para desviar recursos. Os valores destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados retornavam aos líderes da organização e a agentes políticos na forma de propina.
Contrato de 2020
Um dos principais pontos destacados envolve um contrato de 2020, originado de licitação em 2019, com vigência de 16 de janeiro de 2020 a 15 de janeiro de 2026, após 11 aditivos consecutivos. O valor inicial era de R$ 14.914.000,00 e, após aditivos e supressões de R$ 13.879.381,14, chegou a R$ 28.793.381,14, um acréscimo de 93,06%, enquanto a inflação pelo IPCA no período foi de 38,2%.
Contrato de 2024
Outro contrato, firmado em 6 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 9.297.419,88, com pagamento mensal de R$ 774.784,99 para serviços terceirizados em unidades de saúde municipais, foi prorrogado em 6 de fevereiro de 2025 por mais 12 meses. A renovação ocorreu um dia após a inabilitação de uma empresa concorrente da Lemon, o que, segundo a investigação, indica prévio ajuste para direcionamento do contrato.
Considerando valores empenhados entre agosto de 2019 e janeiro de 2026, além de possíveis renovações futuras, o potencial de recursos destinados às empresas poderia alcançar R$ 273.407.871,08.
Folha paralela
A investigação também aponta a existência de uma suposta “folha paralela” operacionalizada por meio da estrutura da Lemon. Depoimentos indicam que pessoas ligadas ao Comando Vermelho recebiam aumentos artificiais de salários para gerar excedentes financeiros destinados ao pagamento de integrantes do grupo.
Prefeitura inicia rompimento de contrato
A Prefeitura de Cabedelo iniciou o processo de rompimento do contrato com a Lemon. O prefeito interino José Pereira afirmou que o processo será gradual para não interromper os serviços municipais abruptamente. Cerca de 700 pessoas empregadas pela empresa prestam serviços terceirizados à administração municipal.
Depoimento de integrante da facção
Ariadna Thalia, identificada como chefe do núcleo de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho na Paraíba, presa em dezembro de 2024, disse em depoimento que o ex-prefeito Vitor Hugo atuou para manter o esquema. Ela relatou que, após a operação “En Passant” da Polícia Federal, houve demissões de funcionários da Lemon indicados por chefes do Comando Vermelho, como Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka. Segundo ela, Vitor Hugo informou que “uma pessoa dele” assumiria a prefeitura para manter o esquema. Quando Edvaldo Neto assumiu interinamente, o esquema foi retomado parcialmente, com contratações em troca de domínio territorial para a facção.
Defesas dos citados
A defesa de Vitor Hugo repudiou as acusações, afirmando que ele não conhece Ariadna nem Fatoka. Camila Holanda disse que “causa surpresa a tentativa absurda de envolver meu nome”. Edvaldo Neto negou qualquer acerto com organizações criminosas. A empresa Lemon afirmou que Ariadna foi funcionária por sete meses e foi desligada por não corresponder às expectativas, e que já apresentou documentação comprovando pagamentos de salários. André Coutinho disse que não conhece Ariadna e não assumiu compromissos não republicanos.
Funcionamento do esquema
Segundo as investigações, a Prefeitura de Cabedelo realizava licitações suspeitas de serem fraudadas para garantir que a Lemon fosse vencedora. Os contratos funcionavam como mecanismo para contratar pessoas indicadas pela facção “Tropa do Amigão”, braço do Comando Vermelho. Os recursos públicos eram desviados por meio de salários inflados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros, caracterizando lavagem de dinheiro. A estrutura formal da administração municipal teria sido convertida em instrumento logístico e financeiro do crime organizado.
Operação
Durante a operação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, incluindo um apartamento do prefeito Edvaldo Neto em Intermares. A Justiça proibiu o acesso de várias pessoas às dependências da prefeitura, entre elas Edvaldo Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cláudio Fernandes de Lima Monteiro.
