O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se 'totalmente contra o aborto' durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação ocorreu ao responder questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) contrária a uma resolução do Conselho Federal de Medicina que tratava da interrupção da gravidez.
Messias enfatizou sua convicção pessoal, mas destacou a separação entre crença individual, posição institucional e decisão jurisdicional. 'Sou totalmente contra o aborto, absolutamente, da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional', afirmou. Ele acrescentou: 'É importante que nós separemos três coisas: primeiro, a convicção pessoal; segundo, a posição institucional; e, terceiro, a decisão jurisdicional'.
Em sua fala de apresentação, Messias já havia defendido o 'direito à vida', citando o artigo 5º da Constituição Federal. 'Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões em prol da fraternidade', declarou.
O indicado também comentou sobre a cobrança de parlamentares em questões de costumes, como o direito à vida. 'Sem discriminações, o edifício Cristão também evoca a proteção irrestrita da família, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes e a defesa da inviolabilidade do direito à vida, claramente no artigo quinto, caput, da Constituição Federal', disse.
Quem é Jorge Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Servidor público desde 2007, atuou em órgãos como o Banco Central e o BNDES. É considerado nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana. Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o STF, diante de ameaças do governo dos Estados Unidos.
Atuação na AGU
Desde que assumiu a AGU, Messias liderou ações em frentes sensíveis para o Planalto. Entre os principais casos, está a tentativa de reverter no STF a decisão do Congresso que sustou o decreto do Executivo que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida era considerada fundamental para fechar as contas públicas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve quase a totalidade do decreto.
Messias também atuou na regulamentação das redes sociais, apoiando juridicamente iniciativas do Executivo para estabelecer regras mais rígidas contra desinformação e discursos de ódio. Em janeiro, a AGU notificou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para que informasse como garantiria o cumprimento legal de combate a crimes como racismo e homofobia. A empresa respondeu que a medida valia apenas para os EUA.
Em julho, Messias afirmou que o Brasil tomaria 'todas as medidas adequadas' para defender sua soberania após sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes. Por conta de seus posicionamentos, teve o visto norte-americano revogado. 'Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça', declarou.
Ligação com a religião
Evangélico, Messias participou de uma reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto. O encontro contou com apoio de membros da bancada evangélica no Congresso. Lula classificou o evento como 'especial, de emoção e fé', e recebeu de presente uma Bíblia e uma edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja.
Carreira
Formado em Direito pela UFPE, mestre pela UnB, Messias ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional. Ocupou cargos como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. Na transição de governo em 2022, integrou a equipe de Lula e foi anunciado para a AGU em dezembro, tomando posse em janeiro de 2023.
