O vice-prefeito de Itapeva (SP), Generci Neves (PSD), assumiu o cargo de prefeito na manhã desta quinta-feira (23) após a cassação da prefeita Coronel Adriana Duch Machado (MDB). A decisão foi tomada pela Câmara Municipal em uma sessão que durou mais de dez horas, iniciada na quarta-feira (22) e encerrada na madrugada de quinta. Neves comandará o município até dezembro de 2028.
Infrações que levaram à cassação
Adriana Duch foi condenada por cinco infrações político-administrativas. Entre os atos aprovados pela Câmara estão: deixar de pagar emendas impositivas no orçamento de 2025; realizar dispensas de licitação de forma irregular; utilizar abusivamente o reconhecimento de dívidas; descumprir a Lei de Saúde (Lei Municipal n.º 5280/2025); e praticar condutas com desprezo pela legalidade, moralidade administrativa e sistema de freios e contrapesos.
Direitos políticos preservados
A Câmara esclareceu que a cassação não implica perda de direitos políticos ou caráter penal. Adriana Duch não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa. Esta é a segunda vez em quase seis anos que Itapeva enfrenta uma interrupção de mandato.
Votação na Câmara
Para a aprovação da cassação, cada acusação precisava de ao menos dez votos favoráveis dos 15 vereadores. Os vereadores que votaram a favor em todas as cinco infrações foram: Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante). O vereador Júnior Guari (Republicanos) votou pela cassação em duas infrações e pela absolvição em três. Já os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União Brasil) e Margarido (PP) votaram pela absolvição em todas as cinco acusações.
Acusações das quais foi absolvida
A ex-prefeita foi absolvida de seis acusações: utilizar indevidamente recursos da educação para custeio do Tarifa Zero; locar imóvel para o Bolsa Família sem rescindir o contrato; doar armas da Guarda Civil a Apiaí sem formalidades; desatender requerimentos da Câmara; descumprir o Código de Proteção Animal; e conceder isenções indevidas de IPTU e TSU em bairros específicos.
Trajetória de Adriana Duch
Adriana Duch Machado estava à frente da administração municipal desde 1º de janeiro de 2025. Foi eleita em 2024 com 19.956 votos, correspondentes a 41,18% dos votos válidos.
Processo de cassação
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Foram realizadas 16 reuniões (oito ordinárias e oito extraordinárias) e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita. A comissão analisou documentos enviados pela defesa e solicitados durante a investigação. Os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos. O relatório final, elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que justificam a cassação. A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, defendendo a improcedência da denúncia por falta de provas suficientes.
