O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou, nesta sexta-feira (8), que a Corte realize uma votação presencial sobre a decisão do presidente Edson Fachin que autorizou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida havia sido barrada pela Justiça do DF.
Inicialmente, os ministros iriam votar o tema de forma virtual entre os dias 8 e 15 de maio. Nessa modalidade, os votos e justificativas são apresentados por escrito, sem debate ao vivo. Com o pedido de Dino, a votação deve ocorrer presencialmente, ainda sem data confirmada.
Entenda o caso
O BRB busca se recuperar de um rombo bilionário decorrente de operações malsucedidas e supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Os presidentes das duas instituições, Paulo Henrique Cardoso e Daniel Vorcaro, estão presos.
Para salvar o banco, o governo do Distrito Federal, acionista majoritário e controlador do BRB, sancionou a Lei nº 7.845/2026 em 10 de março. A legislação permite a venda de imóveis públicos e seu uso como garantia para empréstimos do BRB, possibilitando captação de até R$ 6,6 bilhões.
Em 23 de abril, a Justiça do DF suspendeu trechos da lei, alegando risco concreto e imediato de violação a bens e interesses protegidos pela legislação local. No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reverteu a decisão, afirmando que a suspensão causava “grave lesão à ordem administrativa” ao impedir uma política pública estruturada pelo Executivo e Legislativo locais.
Votação e destaque
Os ministros do STF devem decidir se concordam com o entendimento de Fachin. A votação virtual começaria nesta sexta (8) e iria até 15 de maio. No primeiro dia, Fachin votou para manter sua posição. Logo após, Flávio Dino apresentou um destaque, interrompendo a análise e exigindo nova votação presencial.
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