Câmara Legislativa do DF arquiva sete pedidos de impeachment contra governador Ibaneis Rocha
A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu pelo arquivamento de sete dos nove pedidos de impeachment apresentados contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) desde janeiro deste ano. Os outros dois pedidos, protocolados mais recentemente, continuam em análise pela Mesa Diretora da Casa, sem prazo definido para uma decisão final.
Denúncias focam em crise do BRB e supostas irregularidades
As acusações que motivaram os pedidos de impeachment estão relacionadas principalmente à crise no Banco de Brasília (BRB) e a supostas irregularidades administrativas no governo distrital. Ibaneis Rocha se manifestou sobre as denúncias, classificando-as como "infundadas" e sem base para responsabilizá-lo. Sobre o pedido mais recente, o governador afirmou que se tratava de "mais um, sem qualquer fundamento".
Justificativas para o arquivamento dos sete primeiros casos
Para determinar o arquivamento dos sete primeiros pedidos, a Mesa Diretora da CLDF apresentou duas justificativas principais:
- Os pedidos deveriam ter sido apresentados por cidadãos e não por partidos políticos
- A Procuradoria da Câmara Legislativa concluiu que as denúncias não atendiam aos requisitos técnicos necessários nem apresentavam base jurídica suficiente para justificar a continuidade dos processos
Detalhamento dos pedidos arquivados
Confira a situação de cada um dos nove pedidos apresentados:
- Antônio Vitor Leitão – 12 de janeiro (Arquivado): Servidor da Secretaria de Educação acusou o governador de irregularidades ligadas à crise no BRB. Arquivado em 10 de fevereiro após parecer da Procuradoria-Geral apontar ausência de requisitos técnicos mínimos.
- PSOL – 23 de janeiro (Arquivado): Focado em supostas irregularidades na negociação entre BRB e Banco Master. Arquivado em 20 de fevereiro por falta de elementos jurídicos suficientes.
- PSB e Cidadania – 23 de janeiro (Arquivado): Partidos acusaram Ibaneis Rocha de responsabilidade administrativa nas tratativas envolvendo o BRB. Arquivado na mesma data do anterior.
- PDT – 24 de janeiro (Arquivado): Denúncia sobre supostas irregularidades administrativas na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB.
- Pedido apócrifo assinado como 'População do DF' – 26 de janeiro (Arquivado): Documento sem identificação do autor para investigar supostos crimes de responsabilidade no setor financeiro. Rejeitado por não atender requisitos formais.
- Advogado Ivan Pereira de Souza – 03 de fevereiro (Arquivado): Questionou operações do BRB e atuação do governador com argumentação semelhante aos casos anteriores.
- PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV – 4 de fevereiro (Arquivado): Coalizão de partidos de esquerda apresentou denúncia sobre crimes de responsabilidade ligados ao governador, Banco Master e fundos de operações suspeitas.
Dois pedidos permanecem em análise
Enquanto sete processos foram arquivados, dois seguem em análise pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa:
- Deputada Paula Belmonte (PSDB) – 23 de fevereiro: Pedido individual relacionado à crise do BRB e supostas conexões financeiras do governador. Até 12 de março, continuava em análise.
- Federação PSOL e Rede – 11 de março: Pedido mais recente, assinado por deputados distritais do PSOL e representantes da Rede Sustentabilidade. O documento aponta suposta ligação do escritório de advocacia do governador com o fundo Reag, investigado como operador financeiro irregular, além de alegações de conflito de interesses e favorecimento de interesses privados nas negociações entre BRB e Banco Master. As principais acusações incluem crimes contra a probidade administrativa, leis orçamentárias e uso do dinheiro público.
Como funciona o processo de impeachment na CLDF
Para que um processo de impeachment avance na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ele precisa passar por várias etapas:
- A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa (atualmente Wellington Luiz do MDB)
- O pedido deve ser lido em Plenário
- Uma Comissão Especial deve ser criada com representantes de todos os partidos
- A comissão se reúne em até 48 horas após a leitura da denúncia e emite parecer em até 10 dias
- O parecer é votado em Plenário 48 horas após sua publicação
- Caso a decisão seja pela continuidade do processo, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa
- Recebida a defesa, a Comissão Especial produz provas e realiza diligências, decidindo sobre a acusação em dez dias
- Os deputados distritais realizam duas discussões sobre a denúncia com intervalo de 48 horas
- Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal, necessitando de aprovação por 2/3 dos membros da CLDF
