A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta sexta-feira, 1º de maio, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de 14 anos de prisão seja recalculada e que ela possa progredir imediatamente ao regime semiaberto. O pedido ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as regras de cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
Contexto do caso
Débora Rodrigues dos Santos ficou nacionalmente conhecida por pichar a estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, com a frase 'Perdeu, mané' usando um batom, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os protestos resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízos milionários. Em abril de 2025, ela foi condenada a 14 anos de reclusão e atualmente cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Argumentos da defesa
Os advogados de Débora sustentam que, embora o PL da Dosimetria ainda não tenha sido promulgado, sua aprovação pelo Congresso é irreversível e deve impactar diretamente o cálculo da pena. Eles afirmam que a nova legislação reduz as penas para crimes relacionados à tentativa de golpe, o que beneficiaria sua cliente. Além disso, a defesa respondeu a um questionamento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica. Os defensores negaram qualquer descumprimento das regras do regime e atribuíram as falhas a problemas técnicos do sistema.
PL da Dosimetria
Na última quinta-feira, 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. O projeto, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, deve ser promulgado nos próximos dias. No entanto, mesmo após a entrada em vigor da lei, os efeitos não são automáticos: os condenados precisam solicitar a revisão ao juiz responsável pelo caso, que recalculará a pena conforme as novas regras.
Próximos passos
Cabe agora ao STF analisar o pedido de Débora do Batom. A decisão do ministro Alexandre de Moraes será crucial para definir se a pena será revista e se ela poderá progredir ao regime semiaberto. O caso continua gerando debate sobre a aplicação da nova lei e os limites da dosimetria penal.
