Crise de Confiança nas Instituições Brasileiras Ameaça o Estado de Direito
O Brasil enfrenta uma grave crise de confiança nas suas instituições, um fenômeno que vem se arrastando desde o século passado e que coloca em risco o próprio estado de direito. Sem a crença no poder das instituições, torna-se impossível seguir suas regras, levando a um cenário de decadência e instabilidade.
Sintomas de um Sistema em Colapso
Diversos temas ameaçam diretamente o estado de direito no país. Entre eles, destacam-se a opacidade das decisões, o overruling desenfreado, operações de fishing expedition, o lawfare, a litigiosidade excessiva, o descumprimento de precedentes, o monocratismo excessivo e estruturas remuneratórias incompatíveis com o padrão constitucional, conhecidas como "penduricalhos".
No âmbito legislativo, duas questões são evidentes: uma estrutural e outra conjuntural. A primeira refere-se ao sistema político brasileiro, que favorece a fragmentação partidária, dificultando a implementação de programas de governo e fazendo com que as relações entre o Executivo e o Legislativo sejam firmadas em uma fisiologia baseada em favores, e não em iniciativas substantivas.
O Gatopardismo e a Falta de Reformas Reais
Quanto à questão conjuntural, as emendas orçamentárias ainda carregam uma imensa carga de opacidade, permitindo manobras não republicanas. Sem uma maioria estável, o Executivo tem se apoiado no Judiciário, estabelecendo uma guerra por procuração que agrava os conflitos entre os Poderes.
Parte desses problemas poderia ser resolvida por autocompreensão e autorregulação dentro dos próprios Poderes. No entanto, a cena política brasileira apresenta um cenário desanimador, marcado por "reforminhas" de cunho ético e político que seguem a lógica do gatopardismo—mudar para continuar do mesmo modo.
Decadência Progressiva e a Urgência de Ação
Essa dinâmica representa a decadência do estado de direito. Quando cada Poder abusa de suas competências sem medidas de reparação, contenção ou autorregulação, tudo o que foi estabelecido como estado de direito entra em crise, gerando desconfiança e conflitos interpoderes.
Os efeitos da falta de confiança não são imediatos; eles degradam gradualmente a percepção do cidadão sobre as instituições, até que a situação se torne insustentável e surjam propostas alternativas, negociadas ou de ruptura.
O Brasil não pode se acomodar na ideia de que tudo vai terminar bem, nem aceitar a máxima de que problemas sem solução estão solucionados. Vivemos em uma sociedade de escândalos que normaliza abusos e conflitos, apesar das potencialidades que ainda estimulam a crença no país como nação do futuro.
Caminhos para Restaurar a Confiança
Conter a expansão desordenada das competências, restabelecer a previsibilidade normativa, reduzir a fragmentação partidária, fortalecer mecanismos de accountability e restaurar a confiança são tarefas urgentes. Essas medidas exigem liderança, coragem e disposição para evitar que a decadência do estado de direito se torne uma trajetória irreversível.
