A Comissão de Anistia aprovou nesta quarta-feira (22/05/2025) o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão reconhece os danos sofridos por ela durante o período da ditadura militar no Brasil, quando foi presa e torturada por sua oposição ao regime.
O valor foi definido com base nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira para reparações de perseguições políticas. A Comissão destacou que a indenização é simbólica, mas fundamental para a reparação histórica e o reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas na época.
Contexto histórico
Dilma Rousseff integrou organizações de resistência à ditadura militar (1964-1985) e foi presa em 1970, passando quase três anos encarcerada. Durante esse período, sofreu torturas físicas e psicológicas, conforme relatos documentados por entidades de direitos humanos.
A ex-presidente já havia recebido uma pensão mensal como anistiada política, mas a nova indenização reforça o caráter reparatório da medida. Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que a decisão é importante não apenas para ela, mas para todos os perseguidos pelo regime.
Repercussão política
A aprovação da indenização gerou debates entre parlamentares e nas redes sociais. Enquanto apoiadores celebram a medida como um acerto de contas com a história, críticos questionam o valor e o timing da decisão.
Especialistas em direito constitucional destacam que processos como esse seguem trâmites legais rigorosos e não estão vinculados a posicionamentos políticos atuais. A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, é responsável por analisar pedidos de reparação desde 2001.
