O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou ao blog que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, conhecidos como terras raras. Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), se reuniu com diferentes bancadas e conseguiu avançar na discussão do texto.
Fundo garantidor de até R$ 5 bilhões
Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área. A tendência é que a proposta seja aprovada, já que teve a urgência aprovada, dispensando a análise das comissões temáticas e permitindo a votação diretamente no Plenário da Câmara.
Apoio do governo
No final da tarde desta terça-feira, Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório. Segundo integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia indicado a Jardim que a bancada do PT não trabalharia contra o texto e que ele contava com o apoio do governo. Para Lula, é fundamental que a proposta seja aprovada antes de sua viagem aos Estados Unidos, onde se encontrará com o presidente Donald Trump na quinta-feira (7).
Importância estratégica
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos, como eletrônicos, baterias e ímãs. Apesar do nome, não são exatamente raras, mas estão espalhadas pelo mundo em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora. A medida servirá como referência para negociações com os Estados Unidos, que têm interesse no tema. O governo brasileiro quer chegar aos EUA com a proposta avançada para definir o que é possível e o que não é, dentro das regras discutidas no Brasil.
Detalhes do relatório
O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada e contará com a participação de empresas que tenham receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos. Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.
O projeto também cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina impostos específicos, segundo Jardim, abre a possibilidade de criar tributos para inibir a exportação. A proposta institui crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas, que pode ser concedido para projetos prioritários com contratos de longo prazo de no mínimo cinco anos. O percentual do crédito fiscal será proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria, e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.
