A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 5 de maio, no Diário Oficial da União, sanções a quatro empresas e entidades por envolvimento em corrupção, fraudes e outros ilícitos contra a administração pública. As multas somam mais de R$10 milhões e fazem parte de processos com base na Lei Anticorrupção, incluindo apurações ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Investigações e irregularidades
Segundo o órgão, as decisões são resultado de investigações sobre irregularidades como uso indevido de recursos públicos e fraudes em diferentes áreas. Além das multas, as entidades também terão de divulgar as punições em meios de comunicação de grande circulação. Um dos casos envolve a chamada Operação Meandros, que identificou um esquema de fraude no pagamento de indenizações a pescadores afetados pela tragédia. As investigações apontaram que algumas entidades participaram da emissão irregular de registros de pescador profissional para pessoas que não exerciam a atividade. Com isso, esses beneficiários conseguiram acessar indenizações de forma indevida.
Fraudes na indenização
Esse tipo de fraude já havia sido identificado por investigações da Polícia Federal, que apontaram a falsificação de documentos e a inclusão de dados falsos para permitir o recebimento irregular de compensações financeiras após o desastre ambiental. O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, causando 19 mortes e contaminando o Rio Doce. Até hoje, ninguém foi condenado criminalmente por essa tragédia.
Sanções administrativas
As multas aplicadas às entidades ultrapassam R$10 milhões. As punições também incluem a desconsideração da personalidade jurídica, o que permite atingir bens pessoais dos responsáveis, e a obrigação de divulgação das decisões por 60 dias. Segundo a CGU, as medidas reforçam o trabalho de responsabilização de organizações envolvidas em irregularidades e de proteção dos recursos públicos destinados à reparação de danos.
