Castro sanciona lei que regulamenta eleição indireta para governador do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que regulamenta a eleição indireta para o mandato-tampão. A votação é necessária pelo futuro vácuo de poder no Palácio Guanabara, já que Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo de vice-governador no ano passado, enquanto Castro renunciará em abril para concorrer ao Senado.
Detalhes da nova legislação
Conforme determina a lei, aprovada em fevereiro, a eleição será convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após a saída do cargo, enquanto o pleito deverá ser realizado em 30 dias a partir da dupla vacância. Os 70 deputados da Alerj escolherão uma chapa para comandar o estado até o final de 2026. Ficou decidido que o voto será aberto, o que reduz as chances de dissidências nos partidos políticos.
Regras para candidatos e controvérsias
Os candidatos, por sua vez, terão de deixar postos no Executivo em até 24 horas a contar da data de renúncia do governador. A proposta inicial, do deputado Luiz Paulo (PSD), previa um prazo de seis meses para a desincompatibilização, como ocorre nas eleições diretas. O presidente estadual do PSD, deputado Pedro Paulo, anunciou que a sigla entrará com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o prazo previsto no novo texto, de autoria do relator Rodrigo Amorim (União).
Beneficiados pela alteração
A alteração na regra beneficia vários nomes cotados para o cargo, como:
- Nicola Miccione, secretário da Casa Civil apoiado por Castro
- Douglas Ruas, secretário das Cidades e pré-candidato ao governo do estado pelo PL
- André Ceciliano, da Secretaria de Assuntos Federativos, aposta do Partido dos Trabalhadores (PT)
Essa medida visa garantir uma transição rápida e estável no governo do Rio de Janeiro, evitando períodos prolongados de incerteza política.
