Cláudio Castro renuncia ao governo do Rio de Janeiro em meio a medidas finais
Em um movimento estratégico, Cláudio Castro (PL) anunciou sua renúncia ao cargo de governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23), publicando uma série de medidas finais em edição extra do Diário Oficial. A decisão ocorre precisamente um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar na cassação de seu mandato e na declaração de inelegibilidade.
Ampliação de poderes da Casa Civil em decreto final
Entre as ações de despedida, Castro assinou um decreto que amplia significativamente os poderes do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. O documento concede autoridade administrativa e orçamentária expandida, incluindo:
- Permissão para nomear e exonerar servidores comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, exceto secretários e dirigentes máximos;
- Competência para alterar nomenclaturas, transferir e transformar cargos comissionados;
- Aval para promover ajustes na estrutura organizacional de órgãos e entidades, desde que sem aumento de despesas;
- Poder para designar servidores para responder interinamente por unidades administrativas;
- Habilidade para realizar atos de gestão orçamentária e financeira, como abertura de créditos e ajustes nos limites de empenho.
Essas mudanças transformam a Casa Civil no órgão mais poderoso da máquina estadual, responsável não apenas pela articulação política, mas também por decisões estruturantes do funcionamento do governo. O decreto se baseia em artigo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas.
Saída de Miccione e exoneração surpreendente
Apesar da ampliação de poderes, Nicola Miccione, braço-direito de Castro, deve deixar o cargo nesta terça-feira (24). A saída cumpre a regra de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia do governador, prevista na legislação estadual da eleição-tampão. Com sua partida, assume a pasta o chefe de gabinete, Marcos Antônio Simões, também homem de confiança da Casa Civil.
Miccione foi indicado por Castro para ser candidato a vice-governador na chapa do ex-secretário de Cidades, Douglas Ruas (PL).
Outro ato publicado por Castro foi a exoneração de Carla Nasser Monnerat, que havia sido nomeada secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na última sexta-feira (20). Ela permaneceu apenas três dias no comando da pasta, sendo substituída por Leandro da Silva Pinheiro, até então chefe de gabinete da secretaria. O governo não apresentou justificativa para a demissão repentina.
Mudanças na nomenclatura e política de transporte
O ex-governador também alterou a nomenclatura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que passa a se chamar Secretaria de Polícia Penal (Seppen). Não houve explicação pública para a modificação.
Por fim, Castro sancionou uma lei que determina que a SuperVia e o MetrôRio destinem vagões exclusivos para mulheres durante 24 horas por dia, ampliando uma política antes restrita aos horários de pico. Esta medida representa uma expansão significativa da proteção feminina no transporte público do estado.
A renúncia de Cláudio Castro marca o fim de um capítulo conturbado no governo fluminense, com as medidas finais refletindo uma tentativa de consolidar estruturas de poder antes do julgamento crucial no TSE. O cenário político do Rio de Janeiro agora aguarda as decisões judiciais que definirão o futuro do mandato e a elegibilidade do ex-governador.
