Governador transfere atribuições estratégicas em decreto final
Na véspera de oficializar sua renúncia ao cargo de governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) assinou um decreto que amplia significativamente os poderes do secretário da Casa Civil sobre a gestão administrativa e financeira do estado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de segunda-feira, apenas horas antes da carta de renúncia ser enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, 24 de março de 2026.
Atribuições ampliadas da Casa Civil
Pelo decreto assinado por Castro, a Casa Civil passa a ter controle sobre diversas áreas críticas da administração estadual. Entre as principais atribuições delegadas estão:
- Nomear e exonerar servidores e ocupantes de cargos comissionados, com exceção do primeiro escalão
- Autorizar nomeações e exonerações em quadros administrativos
- Alterar, transferir e transformar cargos em comissão
- Promover ajustes na estrutura de órgãos e entidades, desde que não haja aumento de despesas
No entanto, o decreto veda expressamente a criação ou extinção de órgãos por parte da Casa Civil, mantendo essa competência sob controle legislativo.
Controle orçamentário e financeiro
A ampliação de poderes também se estende à gestão orçamentária e financeira do estado. A Casa Civil recebe autorização para:
- Abrir créditos suplementares, especiais e extraordinários em cenários específicos
- Alterar modalidades de aplicação de recursos em órgãos e entidades
- Mudar limites de movimentação e empenho, incluindo contingenciamento e descontingenciamento de verbas
Essas atribuições podem ser exercidas em situações de superávit, excesso de arrecadação ou anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Transição de poder e contexto político
Com a oficialização da renúncia de Castro, quem assume o comando do estado a partir desta terça-feira é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. A renúncia foi calculada estrategicamente para ocorrer antes da retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso Ceperj, que poderia resultar na cassação do mandato do governador.
Atualmente, quem comanda a Casa Civil é Nicola Miccione, considerado braço direito de Castro. No entanto, a expectativa é que ele deixe o cargo nesta terça-feira, já que pelas regras fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Miccione não teria condições de disputar a eleição indireta para governador devido ao prazo de desincompatibilização de seis meses. Quem deve assumir interinamente a pasta é Marco Antônio Rodrigues Simões, atual chefe de gabinete.
Despedida e agradecimentos
Na carta de renúncia enviada à Alerj, Castro afirmou: "Agradeço profundamente a população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão".
Na noite de segunda-feira, houve uma cerimônia de encerramento do mandato fechada a convidados no Palácio Guanabara. Em anúncio à imprensa, após duas horas de atraso, o então governador declarou sair de "cabeça completamente erguida" e "grato" pelo período em que esteve à frente do estado.
A manobra política ocorre em um momento de transição delicada no governo fluminense, com a ampliação de poderes da Casa Civil representando uma tentativa de manter influência sobre a administração estadual mesmo após a saída formal de Castro do Palácio Guanabara.
