O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou uma investigação formal contra o Google pelo uso de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração às empresas de mídia. A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário do tribunal, por cinco votos a zero, nesta quinta-feira (23).
Histórico do processo
O caso começou a ser analisado pelo Cade em 2025. Inicialmente, foi proposta a suspensão do processo, mas ele retornou à pauta em março de 2026. O presidente interino do tribunal, Diogo Thomsom, considerou que havia indícios suficientes para justificar uma investigação aprofundada. Após análise, os conselheiros concluíram que a conduta do Google e o uso de inteligência artificial têm impactado negativamente veículos de comunicação no mundo inteiro.
Detalhes da investigação
O inquérito teve início há sete anos, quando foi identificada a coleta automatizada de conteúdos jornalísticos na web pelo Google, incluindo títulos, trechos de textos e imagens, sem o pagamento aos autores. Essa prática será investigada e pode resultar em sanções administrativas por infração econômica.
Posicionamento das partes
Em nota oficial, o Google afirmou que acredita que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos e o valor que entrega aos editores de notícias. A empresa declarou que sua inteligência artificial foi projetada para mostrar links a uma ampla variedade de resultados, criando oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. O Google também informou que continuará dialogando com o Cade para esclarecer dúvidas sobre seus produtos.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão como histórica. O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou que o Brasil se coloca na linha de frente de uma discussão global sobre o uso de inteligência artificial e a sustentabilidade do jornalismo. Ele alertou que os modelos de inteligência artificial representam riscos quando utilizam conteúdos não autorizados, de forma não ética e ilegal, apropriando-se dos direitos dos veículos de comunicação e dos jornalistas.
