Nova eleição para presidência da Alerj será realizada nesta sexta-feira
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para esta sexta-feira (17), às 11 horas, uma nova eleição para a presidência da casa. A decisão foi tomada de forma unânime após reunião de líderes partidários realizada na última quarta-feira (15). O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) ingressou com um mandado de segurança tentando impedir a nova eleição, porém a Justiça negou o pedido e manteve a decisão do colégio de líderes da Alerj.
Contexto da anulação anterior e situação atual
Em março, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito em uma votação tumultuada, marcada por boicote da oposição. Supostamente, ele assumiria o cargo de governador do Rio de Janeiro após a renúncia e cassação de Cláudio Castro. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio anulou a sessão que elegeu Ruas poucas horas depois. Com isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, permaneceu como Governador do Estado em exercício.
A expectativa é que Douglas Ruas volte a se candidatar nesta sexta-feira. Diferentemente do dia 26 de março, quando Douglas foi o único candidato, outros deputados estão sendo ventilados como possíveis concorrentes. A decisão ocorre no dia seguinte à homologação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), do resultado da retotalização dos votos para deputado estadual no Rio de Janeiro.
Retotalização dos votos e mudanças na composição da Alerj
O procedimento de retotalização foi realizado no dia 31 de março, após o mandato do antigo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não houve alteração na composição partidária da casa entre partidos e federações em relação às eleições de 2022. Com a nova contagem, o deputado delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que vinha exercendo uma vaga que era de suplente, assume uma vaga efetiva de deputado.
Carlos Augusto já ocupava uma cadeira na Alerj como suplente, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. Com a retotalização, Carlos Augusto torna-se deputado titular e o deputado Renan Jordy (PL) assume esta cadeira de suplente que já estava sendo usada na vacância de Dr. Serginho. Na prática, o PL recuperou a vaga que era do União Brasil, com Bacellar.
Quando eleito, o ex-presidente da Alerj era do PL, que abriu mão da cadeira quando ele foi para o União Brasil. Com a cassação, essa vaga retorna para o PL. "Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto", afirmou o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, após o resultado da retotalização.
Próximos passos após a retotalização
Após a retotalização, o resultado será proclamado pelo TRE-RJ ainda nesta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, provavelmente na edição de segunda-feira (6). A partir da publicação, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Encerrada essa etapa, o resultado é homologado pela Justiça Eleitoral.
Em seguida, ocorreria a diplomação do candidato eleito — ato que confirma oficialmente o direito ao mandato — e, por fim, a posse é realizada em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Como Carlos Jordy já vem exercendo a função como deputado suplente, não ocorrerá nova diplomação.
Impacto da cassação de Bacellar e cálculos eleitorais
A retotalização foi determinada após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem para definir a distribuição das cadeiras na Alerj. A retotalização dos votos feita pelo TRE-RJ foi um dos motivos para a anulação da sessão na Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia.
Na ocasião, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a conclusão da nova contagem dos votos. Apesar disso, como a retotalização não alterou a composição da Alerj, todos os deputados que participaram daquela votação continuam com mandato válido.
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outros envolvidos no caso, como Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos.
No julgamento, ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto direto na disputa eleitoral. O Código Eleitoral estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, o que obriga a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas.
Consequências políticas e cenário futuro
A eventual entrada de novos nomes pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Alerj, especialmente em um momento de disputa política intensa. A retotalização acontece em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto.
A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa, já que o novo deputado terá direito a voto e, eventualmente, poderá disputar o cargo. A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador.
De olho nesse cenário, o PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a eleição de um novo presidente da Alerj, seja respeitada a linha sucessória prevista na Constituição estadual, permitindo que o ocupante do cargo assuma o governo em exercício. O pedido ocorre em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no comando do estado até nova deliberação da Corte.
Os ministros do STF marcaram o julgamento do caso para o dia 8 de abril. Na ocasião, o STF também deve definir a data da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em calendário próprio, datas possíveis para eleições suplementares ao longo do ano. Entre as opções, o pleito poderia ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho.
O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando os eleitores vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027.
