Assembleia Legislativa do Pará tem semana produtiva com aprovações e diálogo com governo
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve uma semana movimentada, marcada por importantes aprovações de projetos de lei e um encontro estratégico entre o presidente da casa e a governadora. As matérias aprovadas abordam temas diversos, desde saúde pública e inclusão social até cultura e direitos do consumidor, demonstrando a atuação parlamentar em múltiplas frentes para beneficiar a população paraense.
Reunião de alinhamento fortalece governança no estado
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), participou na segunda-feira, dia 6, de uma reunião de alinhamento estratégico conduzida pela governadora Hana Ghassan Tuma, no Palácio do Governo, em Belém. O encontro reuniu secretários estaduais para avaliar resultados e definir prioridades da gestão. Chicão destacou que a presença do Parlamento em agendas estratégicas fortalece a governança e contribui para decisões mais eficientes em benefício da população paraense, reforçando a importância do diálogo entre os poderes.
Projeto estabelece validade indeterminada para laudo de diabetes tipo 1
Os deputados da Alepa aprovaram um projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD), que estabelece validade indeterminada para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 no estado. O diabetes tipo 1 é uma condição crônica e autoimune que exige tratamento contínuo, geralmente se manifestando na infância ou adolescência e permanecendo estável após o diagnóstico. A exigência de renovação periódica do laudo gerava burocracia desnecessária aos pacientes, cujas condições de saúde são permanentes. Segundo o deputado Gustavo Sefer, a medida facilita o acesso a direitos e benefícios, como:
- Isenções fiscais
- Descontos em medicamentos
- Prioridade em serviços de saúde
Lei garante direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Também foi aprovado o PL nº 503/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (MDB), que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal. A matéria visa assegurar o bem-estar e a segurança de pessoas com essa condição neurológica em espaços públicos e privados do Pará. O objetivo é promover a conscientização sobre as singularidades do espectro, garantindo que a inclusão seja uma prática diária e concreta, eliminando barreiras que possam causar desconforto ou discriminação.
Espetáculo "Paixão de Cristo" em Santarém é declarado patrimônio cultural
A deputada Maria do Carmo (PT) comemorou a aprovação do projeto de lei que declara o espetáculo "Paixão de Cristo" — realizado pelo Grupo Teatral Kauré, em Santarém — como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará. O espetáculo é um evento tradicional e emblemático da cultura santarena que mobiliza cerca de 300 colaboradores, atraindo um público superior a 4 mil pessoas por edição. No ano passado, o grupo celebrou quatro décadas de história; um movimento cultural que resiste, cresce e projeta Santarém para além das fronteiras do Estado, valorizando a identidade local e fomentando o turismo.
Nova lei regula cobrança de couvert artístico em estabelecimentos
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (07), o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Freitas que estabelece regras para a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A proposta determina que locais com apresentações ao vivo devem informar, de forma clara e visível, o valor do serviço, garantindo ao consumidor o conhecimento prévio da taxa. O texto também:
- Proíbe a cobrança quando o consumidor não puder usufruir integralmente da apresentação, como em mesas localizadas em áreas isoladas
- Veda a taxa em casos de música ambiente gravada ou transmissões audiovisuais
- Proíbe calcular o couvert com base no valor total da conta, prática classificada como abusiva
Essas medidas buscam proteger os direitos dos consumidores, promovendo transparência e evitando abusos comerciais no setor de entretenimento e gastronomia do estado.
