O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e organizações da sociedade civil estão se mobilizando para contestar judicialmente a nova lei do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de 52 dos 63 vetos impostos pelo Executivo.
Confronto entre poderes
Na prática, os parlamentares reconstruíram o texto original que havia sido aprovado em julho, com exceção da Licença Ambiental Especial (LAE), cujos vetos ainda aguardam análise no Congresso. O novo dispositivo já está em vigor através de uma medida provisória apresentada pelo governo.
Em entrevista ao CanalGov na manhã desta sexta-feira (28), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, não poupou críticas ao afirmar que a derrubada dos vetos representa uma "verdadeira demolição" da legislação ambiental brasileira. A ministra argumenta que a nova lei viola o artigo da Constituição Federal que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Medidas jurídicas em andamento
Em publicação nas redes sociais, Marina Silva declarou: "Diante da ofensiva para subtrair os meios legais para a proteção ambiental, o governo brasileiro está avaliando fortemente, por meio dos órgãos competentes, medidas jurídicas cabíveis, inclusive a possibilidade de questionar a lei no Supremo Tribunal Federal".
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre o tema, confirmando conversas com Marina Silva e a intenção de discutir com a Casa Civil e o setor jurídico do governo medidas para corrigir o curso da situação.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) anunciou que a Frente Parlamentar Mista Ambientalista buscará "alternativas legislativas e judiciais" para reconstruir as garantias ambientais e defender o futuro das próximas gerações.
Repercussão no Supremo Tribunal Federal
Rubens Glezer, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, analisa que diferentes agentes podem levar o tema ao STF, incluindo a própria presidência através da Advocacia-Geral da União (AGU) e partidos políticos. A forma mais provável seria através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
"O STF tem um longo histórico de decisões nas quais eles declaram a inconstitucionalidade de normas, principalmente estaduais, que criavam esse tipo de flexibilização que o Congresso Nacional agora está encampando", afirmou Glezer, acrescentando que as mudanças aprovadas pelos parlamentares representam uma "declaração de guerra" à jurisprudência do Supremo.
O professor alerta para o risco de a questão ambiental se tornar moeda de troca para negociar outras pautas caras ao Congresso, em um cenário que considera "bastante desolador" quando se trata de direitos fundamentais e proteção aos grupos vulneráveis da população.
Mobilização da comunidade científica
A pesquisadora Luciana Gatti, autora de estudos sobre a devastação da Amazônia, revelou que planeja se unir a outros cientistas para questionar a lei no STF. "Ainda não sei como isso vai se dar, e vai ter que passar por partidos políticos. Estamos em conversas com Rede e PSOL", afirmou.
Gatti enfatizou que a ciência já estabelece a correlação entre o desmatamento, que pode acelerar com a flexibilização das licenças ambientais, e o aumento dos eventos extremos no Brasil. "Vamos apelar para Deus e o mundo, porque isso é uma sentença de morte principalmente para o brasileiro pobre, e não podemos deixar isso acontecer", declarou a pesquisadora.
O embate entre Executivo e Legislativo sobre o licenciamento ambiental promete se intensificar nas próximas semanas, com o governo federal demonstrando determinação em recorrer ao Judiciário para reverter o que considera um retrocesso na proteção ambiental do país.
