Um tribunal de recursos da Argentina confirmou nesta sexta-feira, 24, a apreensão de bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, no âmbito da condenação por corrupção que a levou a cumprir pena de seis anos de prisão. A decisão, que ratifica uma ordem de instância inferior, representa um marco na luta contra a corrupção no país.
Decisão judicial e valores envolvidos
O tribunal havia determinado anteriormente que Kirchner e outros condenados no caso pagassem cerca de 500 milhões de dólares em indenizações. Os advogados da ex-presidente recorreram, pedindo a anulação da ordem, mas o recurso foi negado. A Quarta Câmara do Tribunal Federal de Cassação, em uma decisão histórica, confirmou a apreensão e ordenou a execução dos bens de Cristina Kirchner, assim como de seus filhos Máximo e Florencia.
Segundo o jornal La Nación, Kirchner transferiu diversas propriedades para seus filhos como adiantamento da herança, incluindo hotéis e apartamentos no sul da Argentina. Por maioria de votos, o tribunal ratificou a recuperação efetiva de bens provenientes de corrupção e consolidou um critério fundamental: bens de origem ilícita podem ser apreendidos mesmo quando transferidos a terceiros ou herdados.
Valor do ressarcimento e leilão de bens
A decisão ratificou a sentença do Tribunal Oral Federal 2, que havia ordenado o leilão de bens para garantir o ressarcimento estipulado na condenação, em valor superior a 684 bilhões de pesos. Esse montante visa cobrir os danos causados pelos crimes de corrupção pelos quais Kirchner foi condenada.
Contexto político e jurídico
A líder peronista de 73 anos dominou a política argentina entre 2003 e 2015, como primeira-dama, presidente e vice-presidente. Desde junho do ano passado, ela está em prisão domiciliar e impedida de ocupar cargos públicos, após a Suprema Corte confirmar uma sentença de seis anos em outro caso de fraude administrativa, conhecido como "Vialidad", relacionado à concessão de contratos de obras públicas na província de Santa Cruz, seu antigo reduto político.
Cristina Kirchner nega todas as acusações e afirma que os processos contra ela fazem parte de uma perseguição política e judicial orquestrada pela direita, particularmente por seu sucessor, Mauricio Macri (2015-2019). A ex-presidente alega que as investigações são motivadas por interesses políticos e não por evidências concretas.
A decisão do tribunal de recursos reforça a posição do sistema judiciário argentino em responsabilizar figuras políticas por atos de corrupção, independentemente de sua influência ou poder. O caso continua a gerar debates acalorados no cenário político do país.
