Os Estados Unidos concordaram em alterar suas sanções contra a Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano pague o advogado de defesa de Nicolás Maduro. A medida representa um recuo na restrição que ameaçava inviabilizar o processo por tráfico de drogas contra o ditador deposto, conforme documento judicial apresentado nesta sexta-feira (24).
Captura e acusações
Maduro e sua esposa Cilia Flores foram capturados em Caracas por forças especiais dos EUA em 3 de janeiro e levados a Nova York para responder a acusações criminais, incluindo conspiração de narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes e permanecem presos aguardando julgamento.
Pedido de arquivamento
O advogado de Maduro, Barry Pollack, solicitou em fevereiro ao juiz federal que arquivasse o caso, argumentando que as sanções americanas impediam o governo venezuelano de pagar seus honorários advocatícios. Pollack afirmou que a proibição violava os direitos de Maduro garantidos pela Constituição dos EUA de escolher seu próprio advogado.
Nem Maduro nem Flores têm condições de arcar com advogados por conta própria, e o governo venezuelano está disposto a pagar seus honorários, disseram seus representantes legais. Todos os réus em processos criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente da nacionalidade.
Posição do juiz
O juiz Alvin Hellerstein, em audiência em 26 de março, indicou que não pretendia arquivar o caso, mas mostrou ceticismo quanto à justificativa do governo para bloquear os pagamentos. O promotor Kyle Wirshba defendeu que as sanções se baseavam em interesses legítimos de segurança nacional e política externa, acrescentando que Hellerstein não poderia ordenar ao Departamento do Tesouro que modificasse as sanções, pois o Poder Executivo é responsável pela política externa.
Hellerstein observou que os EUA já haviam flexibilizado sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro. As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, assumiu interinamente a liderança da Venezuela. "O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional", afirmou o juiz, acrescentando que "o direito em questão, que se sobrepõe aos demais, é o direito à assistência jurídica garantida pela Constituição".
Contexto das sanções
Durante seu primeiro mandato, o presidente Donald Trump endureceu as sanções contra a Venezuela, alegando corrupção e enfraquecimento das instituições democráticas por parte do governo Maduro. Washington classificou a reeleição de Maduro em 2018 como fraudulenta. Maduro rejeita essas acusações e as alegações de envolvimento com tráfico de drogas, classificando-as como pretextos para que os EUA assumam o controle das vastas reservas de petróleo da Venezuela, membro da Opep.
