Quatro importantes instituições de Santarém protocolaram uma representação administrativa disciplinar contra o Oficial do 1º Registro de Imóveis e Notas da cidade. O documento foi entregue diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará durante reunião no Fórum de Justiça local.
Entidades unidas contra irregularidades
A ação conjunta envolve a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santarém, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA) e a Procuradoria do Município. O protocolo ocorreu na manhã de quinta-feira, 6 de junho, em reunião que contou com a presença do desembargador Roberto Moura, presidente do TJPA, e do vice-presidente, desembargador Luiz Gonzaga Neto.
As entidades alegam que o cartório vem adotando condutas que configuram irregularidades graves e reiteradas, afetando diretamente a segurança jurídica e travando o desenvolvimento econômico do município.
Lista de irregularidades apontadas
De acordo com a representação, as principais irregularidades praticadas pelo cartório incluem:
- Cobranças indevidas de emolumentos
- Exigências não previstas em lei
- Morosidade injustificada nos serviços
- Negativa de acesso a procedimentos regulares
- Duplicidade de averbações
- Desrespeito às prerrogativas da advocacia
- Descumprimento de decisões judiciais e normas da Corregedoria
Impactos no desenvolvimento regional
O presidente da Aces, Alexandre Chaves, destacou que a reunião foi essencial para apresentar ao Tribunal os impactos concretos causados pela atuação do cartório. "Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde foram relatadas todas as demandas. Esperamos que tenhamos a resolução para Santarém, Mojuí, Belterra, todo o setor produtivo, operadores do direito e demais setores que têm sofrido com essa situação", afirmou.
A procuradora-geral do Município, Paula Piazza, reforçou que o problema tem atingido diretamente o ambiente de negócios da região. "O Cartório de Santarém infelizmente vem inviabilizando o mercado imobiliário com o excesso de procedimentos que trazem insegurança jurídica ao empreendedor e atravancam a economia local", disse.
A presidente da OAB Subseção Santarém, Pânysa Monteiro, completou: "Tudo isso nos levou a fazer essa representação, que nos causa problemas não somente para a advocacia, mas para toda a municipalidade. Empreendedores têm desistido de investir na cidade pelos desmandos cometidos pelo tabelião".
Medidas solicitadas ao TJPA
Na representação, as instituições pedem que o Tribunal de Justiça:
- Instaure um Processo Administrativo Disciplinar
- Realize correição extraordinária no cartório
- Adote medidas emergenciais para cumprimento imediato das normas legais
Além das questões relacionadas ao cartório, também foram apresentadas outras demandas da advocacia, como a nomeação de um juiz para a Comarca de Alenquer e a implementação do juiz de garantias em Santarém.
A presidência do TJPA recebeu todos os documentos e ouviu as manifestações das entidades. O g1 solicitou posicionamento oficial do Cartório de Santarém e aguarda retorno.
