O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para o ciclo das eleições gerais de 2026 ainda com processos importantes das disputas de 2022 sem uma decisão final. A corte mantém uma pauta com poucos destaques nos últimos meses e adiou a conclusão de casos que podem ter impacto direto no próximo pleito.
Processos de cassação em aberto
Entre as ações que aguardam julgamento definitivo estão processos de cassação contra dois governadores e ao menos dois parlamentares. Os governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Antônio Denarium (PP-RR), além do senador Jorge Seif (PL-SC) e do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), enfrentam questionamentos na última instância da Justiça Eleitoral.
Enquanto aguardam a análise final, os políticos permanecem nos seus cargos. O caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, começou a ser apreciado no início de novembro. Na ocasião, a então corregedora eleitoral, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação por abuso de poder político e econômico. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos.
No processo envolvendo o governador de Roraima, Antônio Denarium, e seu vice, já existem dois votos pela cassação. O julgamento, iniciado em agosto, também foi interrompido por pedidos de vista.
Outras questões pendentes e impacto nas eleições
Além dos processos de cassação, o TSE ainda precisa concluir outras discussões relevantes. Uma delas envolve acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro, a corte debateu se essa infração invalida a votação de toda a chapa, incluindo as mulheres eleitas, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista.
A indefinição sobre esses casos pode ter efeitos práticos nas estratégias dos candidatos e na formação de palanques nos estados envolvidos, criando um cenário de incerteza às vésperas de um novo ciclo eleitoral.
As audiências públicas para debater as regras das campanhas eleitorais de 2026 também foram deixadas para as vésperas das eleições. Historicamente, o TSE costuma aprovar as resoluções até março do ano eleitoral. Para as eleições de 2022 e 2018, por exemplo, as normas foram definidas em novembro do ano anterior.
Mudança na gestão da pauta e casos de grande dimensão
Assessores e advogados que acompanham a rotina do tribunal observaram uma mudança no padrão das sessões do plenário sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, que comanda a corte até agosto de 2026. Diferentemente da prática anterior, a pauta passou a ser selecionada, mesmo sem um volume alto de processos represados, como ocorre no STF.
Apesar da presidente ter destacado que o TSE teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, utilizando também o plenário virtual, casos de grande dimensão seguem pendentes.
Processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem para 2026 sem definição. Ele já foi declarado inelegível até 2030 em duas ações e está impedido até 2062 devido a uma condenação no STF, mas outras ações, incluindo uma sobre ataques ao processo eleitoral e fake news, ainda aguardam julgamento. Esta última mira também parlamentares bolsonaristas.
Da mesma forma, a coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações não julgadas, como processos sobre o aumento do Auxílio Brasil no final do mandato anterior e sobre o uso de palácios presidenciais para atos de campanha.
O cenário mostra que o TSE entrará em um ano eleitoral crucial carregando debates judiciais do pleito anterior, em um momento em que, historicamente, a corte costuma reduzir a temperatura para se preservar de acusações de interferência no processo democrático.
