O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou nesta sexta-feira (7) uma decisão de primeira instância que havia condenado a Prefeitura de Natal ao pagamento de R$ 200 mil por prática de assédio eleitoral coletivo contra servidores públicos durante as eleições municipais de 2024.
Decisão do desembargador muda rumo do caso
O desembargador Eridson João Fernandes, relator do processo no TRT-RN, determinou a anulação da sentença ao entender que o caso não deveria ser julgado pela Justiça do Trabalho, mas sim pela Justiça Comum. Segundo o magistrado, a questão possui natureza jurídico-administrativa, o que justificou a anulação da condenação anterior.
Em sua decisão, o desembargador destacou a seriedade das acusações, afirmando que "as condutas atribuídas a secretários municipais e dirigentes da Arsban – caso comprovadas – configuram assédio eleitoral, prática veementemente reprovável que deve ser rigorosamente apurada e punida pela Justiça".
Origem do caso e condenação anterior
A condenação inicial havia sido proferida em junho pela juíza Symeia Simião da Rocha, da 6ª Vara do Trabalho de Natal. Na ocasião, a magistrada considerou que houve assédio eleitoral dentro da sede da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
As investigações revelaram que o diretor da autarquia foi gravado coagindo servidores a votarem no candidato apoiado pela então gestão municipal. O fato ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições municipais de 2024.
Na época das denúncias, o diretor da Arsban chegou a ser exonerado do cargo, porém retornou à função logo após a conclusão do pleito eleitoral.
Novos rumos para o processo
Com a decisão do TRT-RN, o processo será encaminhado à Justiça Comum, que deverá analisar o caso e decidir sobre eventuais responsabilizações. A mudança de foro não significa o arquivamento das investigações, mas sim uma nova análise sob a perspectiva do direito administrativo.
O caso continua gerando repercussão na capital potiguar, especialmente entre os servidores públicos que foram alvo das supostas práticas de assédio eleitoral durante o período eleitoral.
