TRE-SP determina cassação de mandatos e convoca novas eleições em Martinópolis
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (19), cassando os mandatos do prefeito de Martinópolis (SP), Valdeci Soares dos Santos Filho, conhecido como "Soró", e do vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo. A corte eleitoral também determinou a realização de novas eleições municipais, conforme prevê o Código Eleitoral brasileiro.
Decisão unânime e sanções aplicadas
Em decisão unânime, o TRE-SP declarou a inelegibilidade do prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho por um período de oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024. O vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo, embora tenha tido seu mandato cassado junto com o chefe do Executivo, não foi declarado inelegível. A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Entenda as acusações e o processo judicial
A ação foi movida pelo partido União Brasil, que acusou os então candidatos de utilizarem a máquina pública em benefício de suas campanhas eleitorais. Entre os pontos questionados estão o envio de um projeto de lei de reestruturação administrativa às vésperas das eleições e a oferta de transporte gratuito a eleitores do distrito de Vila Escócia na semana anterior ao pleito.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral em primeira instância havia julgado a ação improcedente, sem reconhecer irregularidades. A juíza responsável entendeu que não havia provas suficientes de abuso de poder e que as medidas adotadas pela administração municipal seguiam trâmites legais. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a punição naquela fase.
Recurso reverte decisão anterior
Após a sentença inicial, o partido autor apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão, mas os pedidos foram rejeitados. Por meio de recurso, o caso foi levado ao TRE-SP, que reanalisou o processo e decidiu reformar a sentença de primeira instância, aplicando as sanções de cassação dos mandatos e inelegibilidade do prefeito.
Como a chapa majoritária é única, a cassação atingiu tanto o prefeito quanto o vice, mesmo com a inelegibilidade sendo aplicada apenas ao chefe do Executivo. A decisão ainda cabe recurso, conforme informado pela defesa dos políticos.
Posicionamentos das partes envolvidas
Em nota à TV TEM, a defesa de Valdeci e Marcos informou que não concorda com a decisão e que vai entrar com os recursos cabíveis. Já a Prefeitura de Martinópolis disse que se pronunciará sobre a decisão após reunião com sua equipe jurídica.
Contexto político e histórico eleitoral
Valdeci Soares dos Santos Filho, do partido Republicanos, foi eleito prefeito de Martinópolis nas eleições de 2024, com 4.482 votos, o equivalente a 33,01% dos votos válidos. À época, tinha 44 anos, era divorciado, possuía ensino médio completo e declarou à Justiça Eleitoral a ocupação de prefeito.
Ele já exercia o cargo, após assumir a chefia do Executivo como vice-prefeito, com a cassação do então prefeito Marco Freita. O vice-prefeito eleito foi Marquinhos da Cirandinha, do Podemos (PODE), de 49 anos. Ambos integraram a coligação "Por uma Martinópolis mais forte", formada pelos partidos Republicanos e Podemos.
Marco Freita, prefeito anterior, foi cassado por dormir na Prefeitura, manter condutas incompatíveis com o cargo e por suspeitas de participação em um esquema de aliciamento de vereadores para aprovar um empréstimo de R$ 18,8 milhões voltado à pavimentação da cidade.
A decisão do TRE-SP marca mais um capítulo na turbulenta política municipal de Martinópolis, com a Justiça Eleitoral reafirmando seu papel na fiscalização do processo democrático e no combate a irregularidades durante as campanhas eleitorais.
