TRE-AL suspende divulgação de pesquisa eleitoral por falhas metodológicas graves
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiu uma decisão liminar nesta sexta-feira (6) para suspender imediatamente a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número AL-05611/2026. A medida, determinada pelo desembargador Maurício César Breda Filho, atende a um pedido do diretório estadual do MDB e aponta uma série de irregularidades no estudo conduzido pela empresa Falpe Pesquisas.
Limitações geográficas comprometem representatividade
Segundo a decisão judicial, a pesquisa apresentou falhas metodológicas significativas, começando pela limitação geográfica da amostra. O levantamento ouviu eleitores apenas em municípios da Região Metropolitana de Maceió, ignorando completamente o interior do estado. Essa escolha excluiu aproximadamente 65% do eleitorado alagoano, o que, para o magistrado, impede que os resultados representem fielmente toda a população estadual.
O desembargador destacou em sua decisão que "a divulgação de pesquisas exige rigor técnico, pois exerce forte influência na formação da convicção do eleitor". A falta de abrangência territorial pode gerar distorções graves na percepção pública, criando um cenário eleitoral artificial.
Cenários questionáveis e inconsistências nos dados
Além da questão geográfica, o relator apontou problemas nos cenários apresentados aos entrevistados. Na disputa pelo governo de Alagoas, a pesquisa incluiu apenas dois nomes: o prefeito de Maceió, JHC, e o ex-governador Renan Filho. Essa limitação, combinada com a realização das entrevistas em uma região onde um dos candidatos tem maior influência, pode criar uma percepção artificial de liderança.
No cenário para o Senado, o levantamento não incluiu o nome do prefeito JHC, que é apontado como possível candidato ao cargo. Para o magistrado, essa ausência pode alterar significativamente a percepção sobre a competitividade de outros pré-candidatos.
Inconsistências documentais e custos incompatíveis
A Justiça Eleitoral também identificou inconsistências na documentação da pesquisa. O registro informava 1.200 entrevistas domiciliares em 13 municípios, com um custo total de apenas R$ 10 mil. Isso equivale a aproximadamente R$ 8,33 por entrevista, valor que o relator considerou incompatível com despesas reais como deslocamento, equipe de campo e processamento de dados.
Outro ponto crítico foi o uso de dados do Censo de 2010 para definir o perfil da amostra, apesar da disponibilidade de informações mais recentes do Censo de 2022. Para o desembargador, o conjunto dessas falhas pode comprometer seriamente a confiabilidade da pesquisa.
Risco de desinformação e impacto no processo eleitoral
Na decisão, o magistrado alertou que pesquisas com falhas metodológicas podem influenciar negativamente a percepção do eleitor, provocando o chamado "efeito de adesão". Esse fenômeno ocorre quando eleitores passam a apoiar candidatos que aparecem na liderança ou deixam de apoiar nomes vistos como sem chances de vitória.
"O impacto direto na sociedade é a contaminação do ambiente eleitoral", afirmou o desembargador. Ele acrescentou que dados distorcidos funcionam como um "espelho deformado da realidade política", podendo comprometer a legitimidade do processo democrático.
Suspensão imediata e possíveis penalidades
A decisão determina a suspensão imediata da divulgação da pesquisa em qualquer meio, incluindo portais de notícias, redes sociais e aplicativos de mensagens. A Falpe Pesquisas e a empresa contratante, Plus Comunicação e Serviços Ltda., foram obrigadas a remover todas as publicações relacionadas ao levantamento.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil. O caso agora será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, que deverá avaliar se houve irregularidades ou eventual crime eleitoral na divulgação da pesquisa.
