Recurso de prefeito cassado por compra de votos é julgado pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral iniciou nesta terça-feira (3) o julgamento do recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB). Os dois tiveram seus mandatos cassados por uma investigação que comprovou compra de votos nas eleições municipais de 2024, realizadas no município de aproximadamente 14 mil habitantes.
Processo decorre de disputa eleitoral acirrada
O julgamento, que será conduzido em Plenário Virtual e deve se estender até o dia 10 de março, tem origem em uma ação judicial movida pela ex-candidata a prefeita Thaymara Amorim (PL). Ela ficou em segundo lugar nas eleições de 2024 por uma diferença de apenas dois votos, tornando esta a disputa pela prefeitura mais apertada em todo o país naquele pleito.
A decisão que cassou os mandatos também declarou Ary Menezes e Ronildo Costa inelegíveis por oito anos e aplicou multa individual de R$ 25 mil para cada um, com base na legislação eleitoral. Mesmo com a cassação e a inelegibilidade, os dois continuam exercendo os cargos porque ainda possuem o direito de recorrer da decisão.
Irregularidades comprovadas incluem oferta de dinheiro e materiais
Segundo a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, sediada em Santa Luzia do Paruá, a campanha eleitoral de Ary Menezes em 2024 foi marcada por práticas ilícitas sistemáticas. A magistrada destacou em sua sentença a oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos, com testemunhas confirmando repasses em espécie e via PIX, além da distribuição de telhas e promessas de cargos na administração municipal.
"A diferença de apenas dois votos entre Ary Menezes e Thaymara Muniz foi determinante para comprovar o impacto das irregularidades no resultado final da eleição", afirmou a juíza em sua decisão. Ela ressaltou que o abuso de poder econômico e a compra de votos, tipificados pela legislação eleitoral, feriram gravemente a igualdade da disputa e a liberdade do voto.
Defesa alega irregularidades processuais
A defesa de Ary Menezes e Ronildo da Farmácia argumentou que as provas apresentadas no processo eram ilegais, sustentando que parte do material teria sido obtido de forma irregular e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. No entanto, todos esses argumentos foram rejeitados pela magistrada que conduziu o caso.
Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiver a decisão de cassação, os diplomas dos eleitos serão cassados de forma definitiva. Nesse cenário, poderão ser convocadas novas eleições no município, e o presidente da Câmara Municipal pode assumir a Prefeitura temporariamente até a escolha do novo prefeito.
Operação Cangaço Eleitoral e prisão temporária
Ary Menezes chegou a ser preso no âmbito da Operação 'Cangaço Eleitoral', da Polícia Federal, em dezembro de 2024. Na época, ele era considerado foragido da Justiça por conta de um mandado de prisão pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores.
Após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, Ary foi solto no dia 17 de dezembro e aguardava o resultado do processo de cassação. As investigações da Polícia Federal identificaram indícios da prática de outros crimes, incluindo:
- Intimidação de eleitores
- Extorsão qualificada
- Desvio de recursos públicos
- Constituição de organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
Investigações revelam esquema organizado
A operação 'Cangaço Eleitoral' é um desdobramento do caso que foi destaque no programa Fantástico, em outubro de 2024, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças. De acordo com a Polícia Federal, a suspeita é de que um grupo criminoso organizado atuava através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação.
As investigações apontam diversos relatos de pessoas que teriam sido abordadas por integrantes do grupo para que aceitassem dinheiro ou materiais de construção em troca de apoio político. Pessoas que firmaram o acordo, mas mudaram de opinião política ou declararam que não iriam mais votar no candidato indicado pelo grupo, relataram terem sofrido ameaças e represálias, incluindo intimidações com armas de fogo.
Outras vítimas ouvidas pela Polícia Federal também disseram terem sido coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral, sempre sob ameaça de indivíduos armados associados ao grupo investigado.
