Justiça Eleitoral declara prefeito, deputado e aliado inelegíveis por uso de veículos públicos em campanha no Piauí
A Justiça Eleitoral do Piauí emitiu uma decisão de grande impacto político ao declarar a inelegibilidade do prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho (PP), do seu filho, o deputado Dogival Vidal dos Reis Neto, conhecido como Dogim Félix (PP), e de Dalberto Rocha de Andrade (PDT), ex-prefeito de Jatobá do Piauí. A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na quinta-feira (5), baseia-se em abuso de poder político e uso indevido de veículos públicos durante campanhas eleitorais.
Detalhes da decisão e punições aplicadas
A decisão, resultante de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral e assinada pelo promotor Maurício Gomes, determinou não apenas a inelegibilidade dos três políticos, mas também a cassação do registro ou diploma de Dogival Neto e Dalberto Rocha, caso já tenham sido expedidos. O juiz Carlos Campos, responsável pela sentença, destacou que os próprios investigados confirmaram os fatos, mas apresentaram justificativas consideradas insuficientes para absolvição.
Segundo a Justiça Eleitoral, a estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Maior foi utilizada para beneficiar as candidaturas de Dogival Neto e Dalberto Rocha à Prefeitura de Jatobá. Entre as irregularidades apontadas, estão o uso de veículos oficiais e locados das áreas de Assistência Social e Saúde em eventos de caráter político no município vizinho. O então secretário municipal de Assistência Social confirmou, em depoimento, o uso de veículo oficial fora das finalidades institucionais.
Fundamentação legal e consequências adicionais
Na sentença, o magistrado enfatizou que o uso de bens públicos em campanha eleitoral caracteriza desvio de finalidade e viola o princípio da impessoalidade, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que apontam a gravidade de tais práticas. Além das punições eleitorais, a Justiça determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apurar possível prática de improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade, ampliando as repercussões legais do caso.
O g1 procurou os envolvidos para comentários: o prefeito João Félix de Andrade Filho optou por não se manifestar, enquanto Dogival Vidal dos Reis Neto e Dalberto Rocha de Andrade não responderam aos contatos até a última atualização da reportagem. Esta decisão reforça a vigilância da Justiça Eleitoral sobre condutas que distorcem a isonomia das eleições, servindo como alerta para outros políticos no Brasil.
