Justiça Eleitoral decreta cassação de mandato do prefeito de Castelo do Piauí
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito eleito de Castelo do Piauí, José Soares de Abreu Júnior, conhecido como Júnior Abreu, e o declarou inelegível por um período de oito anos. A decisão, publicada oficialmente nesta terça-feira (14), também alcança a vice-prefeita Anna Soares Belé e o ex-prefeito José Magno Soares da Silva, em um caso que envolve graves irregularidades eleitorais.
Abuso de poder e captação ilícita de sufrágio
Conforme a sentença do juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira, foram identificadas práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, e outras condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2024. A ação foi movida pelo diretório municipal do PSD, que alegou o uso indevido da estrutura da prefeitura para beneficiar a candidatura de Júnior Abreu.
O processo detalha que o então prefeito inseriu o candidato em eventos oficiais e associou deliberadamente a imagem da gestão municipal à campanha eleitoral. Isso incluiu a utilização de símbolos eleitorais em atos públicos, uma clara violação das normas que regem as eleições.
"Festa do Bode" como evidência central
Um dos pontos mais contundentes da decisão judicial foi a análise da "Festa do Bode", realizada em agosto de 2024. De acordo com a sentença, o evento foi financiado com recursos públicos e caracterizou-se pela distribuição de dinheiro ao público, enquanto os nomes dos candidatos eram anunciados pelo locutor. O valor teria sido repassado por uma servidora comissionada, configurando um uso explícito da máquina pública para fins eleitorais.
O magistrado destacou que os candidatos estavam presentes no evento e foram diretamente beneficiados pela ação, que possuía um caráter eleitoral inegável. A Justiça considerou que as provas apresentadas, incluindo vídeos, imagens e depoimentos, comprovaram de forma consistente as irregularidades alegadas.
Impacto em municípios menores e consequências legais
O juiz ressaltou ainda que, em municípios de menor porte como Castelo do Piauí, esse tipo de conduta irregular tem um impacto significativamente maior sobre o resultado das eleições, podendo distorcer a vontade popular. Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice eleitos, e da declaração de inelegibilidade por oito anos, o ex-prefeito José Magno Soares da Silva foi condenado ao pagamento de uma multa no valor máximo previsto em lei.
O caso será agora encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a devida apuração na esfera criminal, o que pode resultar em novas ações judiciais contra os envolvidos. A defesa dos acusados ainda pode recorrer da decisão, mantendo a possibilidade de reversão em instâncias superiores.
O g1 Piauí tentou contato com o prefeito José Soares de Abreu Júnior, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço para manifestação segue aberto, aguardando um posicionamento oficial dos representantes legais dos investigados.
