Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses na Bahia
O prazo final para a regularização do título de eleitor está se aproximando rapidamente. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, estabelecendo o dia 6 de maio como data limite para que eleitoras e eleitores resolvam quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral.
Suspensão de serviços e organização eleitoral
Conforme esclarecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após o dia 6 de maio, todos os serviços relacionados ao cadastro eleitoral serão imediatamente suspensos. Esta medida está prevista na Legislação Eleitoral e tem como objetivo principal permitir que a Justiça Eleitoral organize com eficiência as próximas eleições.
Quais serviços podem ser realizados?
Os cidadãos que precisam regularizar sua situação eleitoral podem realizar uma série de procedimentos importantes. Entre os serviços disponíveis até a data limite estão:
- Emitir a primeira via do título de eleitor
- Transferir o domicílio eleitoral
- Alterar o local de votação
- Coletar a biometria
- Realizar a regularização do cancelamento do título
Atendimento presencial e online na Bahia
A Justiça Eleitoral disponibiliza postos de atendimento em toda a Bahia, tanto na capital quanto no interior. É recomendável que os eleitores procurem esses postos de forma antecipada para evitar aglomerações de última hora.
No portal oficial do TRE-BA, é possível consultar:
- Todos os pontos de atendimento disponíveis
- Os horários de funcionamento de cada unidade
Para maior comodidade, muitos procedimentos também podem ser realizados totalmente online, sem necessidade de deslocamento, através do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Regional baiano.
Base legal e documentação necessária
O fechamento do cadastro eleitoral é uma prática estabelecida em todos os anos eleitorais, ocorrendo 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições.
Para ser atendido, seja presencialmente ou online, o cidadão deve apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (original)
- Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses
Homens que completarão 19 anos em 2026 têm uma exigência adicional: devem apresentar o certificado de quitação militar.
Consequências da não regularização
Os eleitores que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral após o prazo limite enfrentarão consequências significativas. Além de não poderem exercer seu direito ao voto nas eleições deste ano, estarão sujeitos a diversos impedimentos, incluindo:
- Restrição para tirar passaporte
- Impossibilidade de tomar posse em cargo público
- Dificuldades para renovar matrícula em instituições de ensino
- Outras sanções previstas na legislação
A regularização eleitoral não é apenas uma obrigação legal, mas também um exercício de cidadania que garante plenos direitos ao eleitor baiano. Com três meses pela frente, há tempo suficiente para que todos regularizem sua situação sem pressa, aproveitando as diversas opções de atendimento disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
