OAB pede encerramento do inquérito das fake news e crise no STF se intensifica
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando o encerramento das investigações de duração indefinida, com foco especial no inquérito das fake news. Este procedimento, aberto em 2019, completa sete anos com seu escopo ampliado e ainda indefinido, reacendendo um debate sensível sobre limites, transparência e credibilidade institucional.
O inquérito perdeu o foco e amplia a crise no Supremo
No programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o colunista Mauro Paulino analisou o tema sob o prisma político e eleitoral. Paulino afirmou que o inquérito das fake news acabou se tornando um "coração de mãe", abrigando múltiplas frentes e acusações. "Acho que perdeu o foco", declarou, destacando que o problema não está apenas na duração, mas na elasticidade do objeto investigado.
O procedimento passou a abarcar desde ataques institucionais até suspeitas de vazamento de dados, como evidenciado pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar operação da Polícia Federal contra servidores da Receita Federal. O questionamento central é se a investigação, aberta sem provocação formal do Ministério Público, ainda guarda aderência aos fatos que a justificaram originalmente.
Suspeitas envolvendo ministros ampliam o desgaste da imagem do STF
O contexto se torna ainda mais delicado diante das investigações sobre o Banco Master, que colocaram sob os holofotes os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Toffoli foi afastado da relatoria do caso após críticas à condução do processo e revelações sobre contatos com o banqueiro investigado. Segundo Paulino, "o pano de fundo é o desgaste geral da imagem do STF, que já vinha com um desgaste muito grande".
A falta de explicações claras e públicas, na avaliação do colunista, aprofunda a desconfiança. "O que a população espera é transparência", insistiu, argumentando que quando a própria instituição responsável por julgar sofre questionamentos sem respostas convincentes, a autoridade se fragiliza significativamente.
Justiça Eleitoral será testada nas campanhas de 2024
Mesmo crítico à ampliação do escopo, Paulino pondera que simplesmente extinguir o inquérito não elimina o desafio das fake news. "Terminar o inquérito significa abrir novos inquéritos, porque as fake news vão surgir", afirmou. O foco, portanto, desloca-se para a Justiça Eleitoral, que terá de agir com rapidez diante do uso de inteligência artificial e estratégias digitais sofisticadas.
Para Paulino, o comportamento das campanhas seguirá lógica semelhante à do futebol: "os jogadores começam a testar o juiz". O Tribunal Superior Eleitoral, sob nova presidência prevista para junho, será pressionado por governo e oposição. A agilidade e a coerência das decisões — especialmente diante de denúncias envolvendo tecnologia e desinformação — definirão o grau de autoridade da Corte.
STF entra em ano eleitoral com imagem abalada e tensões internas
Marcela Rahal apontou que o STF entra em ano eleitoral com imagem já abalada, e Paulino concorda que o cenário é extremamente delicado. A combinação de investigações prolongadas, suspeitas envolvendo ministros e ambiente político polarizado cria tensão interna e externa sem precedentes.
Em paralelo, o Supremo se prepara para julgar o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, processo de grande repercussão e sensibilidade institucional que testará ainda mais a capacidade da Corte de manter sua credibilidade perante a sociedade brasileira.
