Justiça Eleitoral do Amazonas rejeita contas de campanha de Capitão Alberto Neto e vice
A Justiça Eleitoral do Amazonas emitiu uma decisão que desaprova as contas de campanha do então candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL-AM), e da candidata a vice-prefeita, Maria do Carmo (PL-AM), referentes às eleições municipais de 2024. A sentença determina a devolução de R$ 768,7 mil aos cofres públicos, com acréscimo de juros e correção monetária, após identificar uma série de irregularidades no uso de recursos durante o período eleitoral.
Principais irregularidades apontadas pela Justiça
De acordo com a sentença, os problemas concentram-se principalmente em gastos sem comprovação adequada. O caso mais significativo envolve pagamentos a fiscais de campanha, que somam aproximadamente R$ 763 mil, realizados sem a apresentação de contratos formais ou relatórios detalhados das atividades desempenhadas. A Justiça Eleitoral considerou que os comprovantes de transferência via PIX não foram suficientes para garantir a transparência necessária na fiscalização das despesas.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como:
- Pagamentos acima do valor previsto em contratos estabelecidos.
- Despesas sem justificativa plausível, exemplificadas pela locação de um veículo com valor pago superior ao acordado inicialmente.
Decisão judicial e reação da defesa
O juiz responsável pelo caso entendeu que o volume e a gravidade das irregularidades comprometem seriamente a transparência das contas da campanha. Por esse motivo, rejeitou o pedido da defesa para aprovação com ressalvas, optando pela desaprovação total. A decisão estabelece um prazo de três dias, após a publicação, para a interposição de recursos.
Em nota oficial, a assessoria jurídica da Coligação Ordem e Progresso, que inclui o PL e o Novo, manifestou surpresa com a decisão e anunciou a intenção de recorrer. A defesa argumenta que os elementos de comprovação apresentados nos autos, aliados às especificidades operacionais da campanha, merecem uma reavaliação mais aprofundada. A coligação reitera seu compromisso com a regularidade, transparência e probidade na prestação de contas.
Contexto e implicações da sentença
Vale destacar que parte dos gastos questionados foi considerada regular pela Justiça, por envolver repasses dentro do mesmo partido, prática permitida pela legislação eleitoral vigente. No entanto, isso não foi suficiente para contrabalançar as irregularidades identificadas.
Com a decisão, os responsáveis pela campanha terão que devolver o valor determinado, acrescido de juros e correção monetária, aos cofres públicos. O caso ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre a prestação de contas eleitorais no Amazonas, seguindo recomendações recentes do Tribunal de Contas em outras esferas da administração pública estadual.
