Governador do Amapá é condenado por prática de propaganda eleitoral antecipada
A Justiça Eleitoral do Amapá condenou o governador Clécio Luís, do União Brasil, ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que acusou o governo estadual de promover atos de autopromoção política disfarçados de publicidade oficial ao longo de 2025.
Campanha 'Eu visto a camisa do Amapá' é alvo de ação judicial
O Tribunal determinou a retirada imediata de todos os materiais da campanha institucional intitulada 'Eu visto a camisa do Amapá'. Segundo o relator da sentença, a expressão configura um 'pedido explícito de voto por equivalência semântica', pois convoca a população a apoiar o projeto político do atual gestor. A Justiça considerou que a campanha ultrapassou os limites da propaganda institucional, desviando-se de sua finalidade original.
Evidências apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral apresentou diversas provas para embasar a acusação, incluindo:
- Instalação de totens e cartazes em comunidades vulneráveis.
- Realização de um evento em outubro de 2025, com distribuição de brindes e roupas padronizadas.
- Reuniões com estrutura de comício, denominadas 'plenárias', que reforçaram o caráter eleitoral das ações.
Essas atividades foram interpretadas como uma tentativa de usar a máquina pública para promoção pessoal do governador, em violação às normas eleitorais.
Defesa do governador e recurso anunciado
A defesa de Clécio Luís alegou que a campanha tinha um caráter cívico e visava defender os interesses econômicos do estado, sem qualquer intenção eleitoral. No entanto, o Tribunal rejeitou esses argumentos, considerando as evidências robustas e suficientes para a condenação.
Em nota à Rede Amazônica, o governador afirmou respeitar as decisões da Justiça Eleitoral, mas anunciou que irá interpor recurso. 'O governador Clécio Luís reafirma seu profundo respeito às decisões da Justiça Eleitoral e à transparência pública. Sobre a decisão do TRE-AP, informamos que será interposto recurso, por entendermos que a campanha 'Eu visto a camisa do Amapá' cumpre um papel estritamente educativo e de valorização da identidade amapaense, sem qualquer viés eleitoral ou pedido de voto', disse a nota.
A defesa acredita que as instâncias superiores confirmarão a legalidade da ação, que, segundo eles, tem como objetivo fortalecer o orgulho da população e a união em torno do desenvolvimento do Amapá.
