Fraude eleitoral redefine composição da Câmara Municipal de Manaquiri no Amazonas
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de mais da metade dos vereadores do município de Manaquiri, localizado no interior do Amazonas, após uma recontagem dos votos das eleições municipais de 2024. A decisão, que anulou completamente os votos recebidos pelos partidos PSD e PL, redefiniu a composição da Câmara Municipal e resultou na diplomação de seis novos parlamentares.
Fraude à cota de gênero leva à perda total de votos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas entendeu que os partidos PSD e PL cometeram uma grave irregularidade ao lançar candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Com base nessa constatação, a Justiça Eleitoral aplicou a punição de perda total dos votos recebidos por todos os 12 candidatos do PL e os 12 do PSD, incluindo eleitos e não eleitos.
O procedimento de recontagem foi realizado automaticamente no cartório eleitoral do Careiro, que também é responsável pelo município de Manaquiri. Inicialmente, os votos dos candidatos das duas siglas foram excluídos do sistema, o que levou à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos por cada partido.
Novos vereadores são declarados eleitos após recontagem
Após a nova totalização dos votos, seis parlamentares foram oficialmente declarados eleitos para compor a Câmara Municipal de Manaquiri. A lista dos novos vereadores inclui:
- Aldenir Souto
- Nilson Paulo
- Ney Magalhães
- Walesca Reis
- Joel Batista
- Lúcia Matos
Vale destacar que Lúcia Matos foi a única que não esteve presente no ato de recontagem e diplomação, realizado com a participação do juiz eleitoral da região e da promotora que recebeu a denúncia inicial sobre a suposta fraude.
Vereadores cassados se defendem em sessão legislativa
De acordo com o TRE-AM, os seis vereadores cassados em Manaquiri não apresentaram recursos dentro do prazo, que se encerrou em 2 de fevereiro. Eles deveriam interromper as atividades a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal. Os mandatos cassados foram:
- Bruno da Nonata (PSD)
- Janderli Carvalho (PSD)
- Érica Freitas (PSD)
- João Moura (PL)
- Gesse Ventura (PL)
- Valdemar Bandeira (PL)
No entanto, durante a abertura do ano legislativo, realizada na terça-feira (3), os seis vereadores compareceram à sessão normalmente e usaram a tribuna da Câmara Municipal para se defender. Em seus discursos, o tom foi marcado por referências religiosas e os vereadores cassados foram tratados como “injustiçados”. A solenidade também contou com a presença de autoridades locais, evidenciando a tensão política no município.
Prazos e formalidades para a posse dos novos vereadores
A Câmara Municipal de Manaquiri deve ser formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Eleitoral até esta quinta-feira (12). Após a notificação, a Casa terá o prazo de cinco dias corridos para dar posse aos novos vereadores, garantindo a normalização das atividades legislativas no município. Este caso serve como um alerta sobre a importância do cumprimento das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito às cotas de gênero, que visam promover a igualdade de representação política.
